ÁREAS DE ATUAÇÃO

Entenda como podemos
ajudar em cada assunto.

Conheça os serviços do escritório e as situações que podem precisar de orientação jurídica. A análise considera os fatos, os documentos e as regras aplicáveis a cada pessoa.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Previdenciário

Benefícios, contribuições e pedidos perante o INSS.

Planejamento previdenciário e análise do CNIS

É o estudo do histórico de trabalho e das contribuições para entender as possibilidades de aposentadoria. Ajuda quem quer se organizar antes do pedido ou identificar registros ausentes e divergências no CNIS, o extrato previdenciário.

O que analisamos

A análise compara o CNIS com carteiras de trabalho, comprovantes de contribuição e outros documentos, considerando as regras aplicáveis a cada período.

Aposentadoria urbana

Abrange a avaliação das regras de aposentadoria para quem contribuiu ao INSS em atividades urbanas. É indicada quando a pessoa quer saber se já reúne os requisitos ou quais condições ainda precisa cumprir.

O que analisamos

A análise considera idade, contribuições, períodos de trabalho e eventuais regras de transição ou direitos adquiridos.

Aposentadoria rural

É a aposentadoria relacionada ao trabalho no campo, com requisitos que variam conforme a categoria do trabalhador. Pode envolver a comprovação de atividade rural e a avaliação de períodos também trabalhados na cidade.

O que analisamos

A análise considera o histórico de atividade, os registros disponíveis e os documentos que comprovam o trabalho rural em cada período.

Aposentadoria especial

É destinada a situações de trabalho com exposição a agentes prejudiciais à saúde, conforme os requisitos legais. Pode ser relevante para quem trabalhou nessas condições e precisa verificar como esses períodos serão considerados pelo INSS.

O que analisamos

A análise examina as atividades exercidas, as datas de exposição e documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os laudos técnicos pertinentes.

Auxílio por incapacidade temporária

Conhecido como auxílio-doença, é o benefício relacionado à impossibilidade temporária de exercer o trabalho ou a atividade habitual por motivo de doença ou acidente. O atendimento pode envolver o pedido inicial, a continuidade do afastamento ou uma decisão desfavorável do INSS.

O que analisamos

A análise considera o histórico de contribuições, a atividade profissional e os documentos médicos que descrevem as limitações para o trabalho.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Conhecida como aposentadoria por invalidez, é avaliada quando a incapacidade para o trabalho é permanente e não há possibilidade de reabilitação para atividade que assegure a subsistência. A situação depende dos requisitos previdenciários e da avaliação da incapacidade.

O que analisamos

A análise reúne o histórico profissional e previdenciário, os documentos médicos e as informações sobre limitações e possibilidade de reabilitação.

Auxílio-acidente

É um benefício de caráter indenizatório para situações em que, após a consolidação de uma lesão decorrente de acidente, permanece sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Pode ser avaliado mesmo quando a pessoa consegue continuar trabalhando, conforme sua categoria de segurado e os demais requisitos.

O que analisamos

A análise considera a atividade exercida, o histórico do acidente, a documentação médica e os efeitos da sequela no trabalho.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é assistencial e atende pessoas idosas e pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios legais de idade ou deficiência e de condição socioeconômica. Sua concessão independe de contribuições anteriores ao INSS.

O que analisamos

A análise considera a composição e a renda familiar, o Cadastro Único e, quando for o caso, os documentos e as avaliações relativos à deficiência.

Pensão por morte

É o benefício destinado aos dependentes de uma pessoa falecida, desde que preenchidas as condições previstas na legislação previdenciária. O atendimento ajuda a esclarecer quem pode requerer e quais documentos são necessários para comprovar a situação.

O que analisamos

A análise considera a situação previdenciária da pessoa falecida, o vínculo familiar e a dependência econômica, quando sua comprovação for exigida.

Exigências, indeferimentos e recursos no INSS

O atendimento abrange pedidos de documentos complementares e decisões que negam um benefício ou outro requerimento. Serve para entender o motivo da pendência ou da negativa e avaliar a resposta ou o recurso administrativo cabível.

O que analisamos

A análise examina o processo, a comunicação recebida, os documentos já apresentados e os prazos aplicáveis antes de definir a medida adequada.

Medidas judiciais previdenciárias

São ações para levar ao Judiciário uma questão previdenciária, como a negativa ou a interrupção de um benefício. A possibilidade de recorrer à Justiça depende das particularidades do caso e dos requisitos da medida pretendida.

O que analisamos

A análise considera o histórico no INSS, os fundamentos da decisão, as provas disponíveis e os riscos e requisitos do processo judicial.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Trabalhista

Relações de emprego, condições de trabalho e acidentes.

Reconhecimento de vínculo de emprego

É a avaliação de situações em que a forma de contratação pode não corresponder à relação de trabalho vivida na prática. Pode ser útil quando há trabalho sem registro ou dúvida sobre os direitos decorrentes da contratação.

O que analisamos

A análise considera a rotina, os pagamentos, as ordens recebidas, a prestação pessoal dos serviços e as provas disponíveis.

Jornada de trabalho e horas extras

Abrange dúvidas sobre horários, intervalos, compensação de jornada e pagamento de horas extras. O atendimento pode ser útil quando os registros ou os valores pagos parecem diferentes do trabalho efetivamente realizado.

O que analisamos

A análise compara controles de ponto, recibos, escalas e acordos aplicáveis com a rotina de trabalho relatada.

Remuneração e verbas rescisórias

É a conferência dos valores pagos durante o contrato e no encerramento da relação de emprego. Pode envolver dúvidas sobre salários, adicionais, férias, décimo terceiro e outras parcelas relacionadas à contratação ou ao desligamento.

O que analisamos

A análise considera os recibos, o contrato, os documentos da rescisão e a modalidade de encerramento do vínculo.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Abrange acidentes e doenças que possam ter relação com o trabalho ou com as condições em que ele é realizado. O atendimento avalia seus efeitos na relação de emprego e a possibilidade de medidas trabalhistas, inclusive reparação de danos, quando cabível.

O que analisamos

A análise examina o histórico do ocorrido, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando existente, os documentos médicos e as condições de trabalho.

Afastamentos e retorno ao trabalho

É a orientação sobre os efeitos de um afastamento por doença ou acidente no contrato de trabalho e sobre o retorno às atividades. Pode ser útil quando há dúvidas sobre pagamentos, aptidão para o retorno ou divergências entre avaliações médicas.

O que analisamos

A análise considera atestados, decisões do INSS, exames ocupacionais e as comunicações entre trabalhador e empregador.

Apoio à família em acidente de trabalho fatal

É o atendimento aos familiares para avaliar direitos e providências após uma morte relacionada ao trabalho. Pode envolver valores decorrentes do contrato e eventual reparação de danos, conforme as circunstâncias e a responsabilidade apurada.

O que analisamos

A análise reúne os registros do acidente, os documentos do vínculo de trabalho e as informações familiares para identificar quem pode apresentar cada pedido.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Saúde

Tratamentos negados pelo plano de saúde ou pelo SUS.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Família e imóveis

Herança, contratos de aluguel e financiamento da casa.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Bancos e crédito

Dívidas, cobranças e fraudes em operações bancárias.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Campo

Crédito e contratos do produtor rural.

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