PLANO DE SAÚDE E SUS

Plano de saúde e SUS:
quando o tratamento é negado.

A negativa do plano e a falta de um remédio ou de uma vaga no SUS podem ser discutidas. O relatório do médico e o pedido feito por escrito costumam decidir o caso.

SITUAÇÕES

Situações que analisamos.

Negativa do plano de saúde

Recusa de cirurgia, exame, internação, atendimento domiciliar, terapias ou medicamento, por motivos como carência, doença preexistente ou tratamento fora da rede.

O que analisamos

A análise considera o contrato, o pedido do médico, a resposta do plano e os pagamentos em dia.

Tratamento fora do rol da ANS

O rol da ANS é a referência básica de cobertura. Fora dele, a cobertura depende de requisitos exigidos em conjunto, como prescrição do médico, falta de alternativa no rol, comprovação científica e registro na Anvisa.

O que analisamos

A análise confere se houve pedido prévio ao plano e se o relatório médico trata de cada um desses requisitos.

Urgência, emergência e carência

Em casos de urgência e de emergência, a lei limita a carência a 24 horas. A recusa de atendimento nessas situações merece análise imediata.

O que analisamos

A análise considera a data de contratação, a declaração do médico sobre o risco e os registros do atendimento.

Cancelamento e reajuste do plano

O plano individual ou familiar só pode ser cancelado por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, com aviso prévio. No plano coletivo, o tratamento que garante a vida deve continuar até a alta, com a mensalidade paga.

O que analisamos

A análise confere o tipo de contrato, os avisos recebidos, os pagamentos e o tratamento em curso.

Remédio pelo SUS

Abrange o medicamento que está nas listas do SUS e falta na farmácia pública e, como exceção, o que não está nas listas. Neste caso, a Justiça exige vários requisitos ao mesmo tempo.

O que analisamos

A análise considera a negativa da farmácia ou da Secretaria de Saúde, os remédios já tentados, o relatório médico e a renda da família.

Cirurgia, exame, consulta e leito pelo SUS

Falta de vaga, espera excessiva, necessidade de leito de UTI ou de transferência podem ser levadas ao Judiciário quando há risco para o paciente.

O que analisamos

A análise examina o pedido médico, o tempo de espera, a urgência e as respostas do serviço de saúde.

O QUE COSTUMA DECIDIR

Quatro pontos
que pesam na análise.

01

Relatório médico detalhado

Diagnóstico, tratamentos já tentados, o que foi prescrito, por que é necessário e qual o risco de esperar.

02

Pedido por escrito e negativa

Protocolo do pedido feito ao plano ou ao SUS e a resposta recebida. A falta de resposta também deve ser registrada.

03

Urgência

Quando há risco, é possível pedir ao juiz uma decisão rápida, antes do fim do processo.

04

Contra quem pedir

Contra a operadora, no caso do plano. No SUS, pode ser o Município, o Estado ou a União, conforme o tratamento e o custo.

DOCUMENTOS

O que ajuda
a entender o caso.

Em todos os casos: documento pessoal, comprovante de endereço, relatório médico atual, receita, laudos e exames.

Plano de saúde: carteirinha, contrato, últimos boletos pagos, a negativa por escrito e os protocolos de atendimento.

SUS: cartão do SUS, a negativa da farmácia ou da Secretaria de Saúde, ou o comprovante do pedido sem resposta, e os comprovantes de renda da família.

No primeiro contato, basta dizer se o pedido é ao plano ou ao SUS. A equipe orientará o meio adequado para enviar documentos médicos.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns,
respostas diretas.

O plano pode negar um tratamento porque ele não está no rol da ANS?

Nem sempre. A cobertura fora do rol é possível quando alguns requisitos estão presentes ao mesmo tempo, como prescrição do médico, falta de alternativa no rol, comprovação científica e registro na Anvisa. Cada caso precisa ser conferido.

Estou no período de carência. Posso ser atendido?

Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas. Para os demais atendimentos, valem os prazos do contrato, dentro dos limites da lei.

O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?

No plano individual ou familiar, só por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, com aviso. No plano coletivo, mesmo que o contrato termine, o tratamento que garante a vida deve continuar até a alta, se a mensalidade estiver paga.

O SUS é obrigado a fornecer remédio que não está na lista?

É exceção. A Justiça exige, ao mesmo tempo, a negativa do pedido, a impossibilidade de troca por remédio da lista, comprovação científica, relatório médico fundamentado, registro na Anvisa e a falta de condições financeiras.

Contra quem é a ação quando o problema é no SUS?

Depende do tratamento e do custo. Pode ser contra o Município, o Estado ou a União. Essa definição é feita na análise do caso.

Quanto tempo demora?

Não é possível prometer prazo. Quando há urgência, o pedido de decisão rápida é feito logo no início.

Quem atende esta área no escritório?

É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).

ATENDIMENTO POR MENSAGENS

Quer conversar sobre um tratamento negado?

Diga se o pedido foi feito ao plano de saúde ou ao SUS e o que o médico prescreveu. Não envie exames ou laudos no primeiro contato.

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