O plano pode negar um tratamento porque ele não está no rol da ANS?
Nem sempre. A cobertura fora do rol é possível quando alguns requisitos estão presentes ao mesmo tempo, como prescrição do médico, falta de alternativa no rol, comprovação científica e registro na Anvisa. Cada caso precisa ser conferido.
Estou no período de carência. Posso ser atendido?
Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas. Para os demais atendimentos, valem os prazos do contrato, dentro dos limites da lei.
O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?
No plano individual ou familiar, só por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, com aviso. No plano coletivo, mesmo que o contrato termine, o tratamento que garante a vida deve continuar até a alta, se a mensalidade estiver paga.
O SUS é obrigado a fornecer remédio que não está na lista?
É exceção. A Justiça exige, ao mesmo tempo, a negativa do pedido, a impossibilidade de troca por remédio da lista, comprovação científica, relatório médico fundamentado, registro na Anvisa e a falta de condições financeiras.
Contra quem é a ação quando o problema é no SUS?
Depende do tratamento e do custo. Pode ser contra o Município, o Estado ou a União. Essa definição é feita na análise do caso.
Quanto tempo demora?
Não é possível prometer prazo. Quando há urgência, o pedido de decisão rápida é feito logo no início.
Quem atende esta área no escritório?
É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).