TRABALHISTA

Acidente de trabalho:
a indenização da empresa.

O benefício do INSS e a indenização da empresa são coisas diferentes, e uma não exclui a outra. A análise considera como o acidente aconteceu, as sequelas e os documentos de cada caso.

SITUAÇÕES

Situações que analisamos.

Acidente durante o serviço

Quedas, cortes, esmagamentos, choques e outros acidentes ocorridos no trabalho. A empresa tem deveres de segurança, como fornecer equipamento de proteção, treinar e fiscalizar.

O que analisamos

A análise considera como o acidente aconteceu, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando existente, as testemunhas e os registros de segurança da empresa.

Doença ocupacional

A lei equipara ao acidente a doença causada ou agravada pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e perda de audição.

O que analisamos

A análise examina a relação entre a doença e a atividade, os exames, os afastamentos e o benefício recebido do INSS.

Acidente no trajeto ou a serviço fora da empresa

A lei previdenciária também trata como acidente de trabalho o ocorrido no caminho entre a casa e o trabalho e o sofrido a serviço fora do local habitual. A responsabilidade da empresa depende das circunstâncias.

O que analisamos

A análise considera o percurso, o horário, o motivo do deslocamento e quem fornecia o transporte.

Sequela e redução da capacidade

Quando a lesão reduz ou retira a capacidade para o trabalho, o Código Civil prevê pensão correspondente à perda, além das despesas de tratamento.

O que analisamos

A análise considera o relatório médico atual, a função exercida e o salário. No processo, a sequela é medida por perícia.

Dano moral e dano estético

O sofrimento causado pelo acidente e as marcas permanentes, como cicatriz ou perda de parte do corpo, podem ser objeto de pedidos próprios.

O que analisamos

A análise reúne fotos, laudos e os efeitos do acidente na vida e no trabalho da pessoa.

Dispensa depois do afastamento

Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu benefício acidentário tem, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício.

O que analisamos

A análise confere as datas do afastamento, o tipo de benefício concedido e a data e o motivo da dispensa.

INSS E EMPRESA

Dois caminhos
que podem somar.

01

Benefício do INSS

Auxílio por incapacidade, auxílio-acidente e aposentadoria seguem as regras da Previdência e são pagos pelo INSS.

02

Indenização da empresa

Depende, em regra, de culpa da empresa, como falta de proteção, de treinamento ou de fiscalização.

03

Atividade de risco

Em atividades que expõem o trabalhador a risco especial, o Supremo Tribunal Federal admite a responsabilidade da empresa mesmo sem prova de culpa (Tema 932).

04

Prazo

Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. A data de cada caso precisa ser conferida.

DOCUMENTOS

O que ajuda
a entender o caso.

Do trabalho: carteira de trabalho, contracheques e, se o contrato terminou, o termo de rescisão.

Do acidente: CAT, boletim de ocorrência, fotos do local e da lesão, nomes de testemunhas e mensagens trocadas com a empresa.

Da saúde e do INSS: atestados, exames, relatório médico atual que descreva a sequela e as cartas de concessão ou de negativa do benefício.

Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Documentos que estão com a empresa podem ser pedidos depois.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns,
respostas diretas.

Posso receber do INSS e também da empresa?

Em regra, sim. O benefício vem do seguro social, pago pelo INSS, e a indenização vem da empresa. Uma não exclui a outra.

A empresa não fez a CAT. Isso impede o pedido?

Não. A CAT pode ser emitida depois, e existem outras provas, como o atendimento médico, as testemunhas e o benefício do INSS.

Posso ser dispensado se entrar com a ação?

A lei prevê, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício acidentário para quem ficou afastado por mais de 15 dias. A ação também pode ser proposta depois da saída, dentro do prazo.

O acidente pode ter acontecido por descuido meu. Ainda vale analisar?

Vale. É comum que tenha faltado proteção, treinamento ou fiscalização, ou que a atividade seja de risco. Isso só se sabe com a análise dos fatos e dos documentos.

Existe prazo para pedir a indenização?

Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Por isso a data da saída precisa ser conferida logo.

Quanto vou receber?

Não é possível prometer valor. O resultado depende da perícia, que mede a sequela, do salário e das provas de cada caso.

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