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TRABALHISTA
Acidente de trabalho:
a indenização da empresa.
O benefício do INSS e a indenização da empresa são coisas diferentes, e uma não exclui a outra. A análise considera como o acidente aconteceu, as sequelas e os documentos de cada caso.
SITUAÇÕES
Situações que analisamos.
Acidente durante o serviço
Quedas, cortes, esmagamentos, choques e outros acidentes ocorridos no trabalho. A empresa tem deveres de segurança, como fornecer equipamento de proteção, treinar e fiscalizar.
O que analisamos
A análise considera como o acidente aconteceu, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando existente, as testemunhas e os registros de segurança da empresa.
Doença ocupacional
A lei equipara ao acidente a doença causada ou agravada pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e perda de audição.
O que analisamos
A análise examina a relação entre a doença e a atividade, os exames, os afastamentos e o benefício recebido do INSS.
Acidente no trajeto ou a serviço fora da empresa
A lei previdenciária também trata como acidente de trabalho o ocorrido no caminho entre a casa e o trabalho e o sofrido a serviço fora do local habitual. A responsabilidade da empresa depende das circunstâncias.
O que analisamos
A análise considera o percurso, o horário, o motivo do deslocamento e quem fornecia o transporte.
Sequela e redução da capacidade
Quando a lesão reduz ou retira a capacidade para o trabalho, o Código Civil prevê pensão correspondente à perda, além das despesas de tratamento.
O que analisamos
A análise considera o relatório médico atual, a função exercida e o salário. No processo, a sequela é medida por perícia.
Dano moral e dano estético
O sofrimento causado pelo acidente e as marcas permanentes, como cicatriz ou perda de parte do corpo, podem ser objeto de pedidos próprios.
O que analisamos
A análise reúne fotos, laudos e os efeitos do acidente na vida e no trabalho da pessoa.
Dispensa depois do afastamento
Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu benefício acidentário tem, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício.
O que analisamos
A análise confere as datas do afastamento, o tipo de benefício concedido e a data e o motivo da dispensa.
INSS E EMPRESA
Dois caminhos
que podem somar.
01Benefício do INSS
Auxílio por incapacidade, auxílio-acidente e aposentadoria seguem as regras da Previdência e são pagos pelo INSS.
02Indenização da empresa
Depende, em regra, de culpa da empresa, como falta de proteção, de treinamento ou de fiscalização.
03Atividade de risco
Em atividades que expõem o trabalhador a risco especial, o Supremo Tribunal Federal admite a responsabilidade da empresa mesmo sem prova de culpa (Tema 932).
04Prazo
Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. A data de cada caso precisa ser conferida.
DOCUMENTOS
O que ajuda
a entender o caso.
Do trabalho: carteira de trabalho, contracheques e, se o contrato terminou, o termo de rescisão.
Do acidente: CAT, boletim de ocorrência, fotos do local e da lesão, nomes de testemunhas e mensagens trocadas com a empresa.
Da saúde e do INSS: atestados, exames, relatório médico atual que descreva a sequela e as cartas de concessão ou de negativa do benefício.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Documentos que estão com a empresa podem ser pedidos depois.
Ler artigos sobre acidentes de trabalhoPERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns,
respostas diretas.
Posso receber do INSS e também da empresa?
Em regra, sim. O benefício vem do seguro social, pago pelo INSS, e a indenização vem da empresa. Uma não exclui a outra.
A empresa não fez a CAT. Isso impede o pedido?
Não. A CAT pode ser emitida depois, e existem outras provas, como o atendimento médico, as testemunhas e o benefício do INSS.
Posso ser dispensado se entrar com a ação?
A lei prevê, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício acidentário para quem ficou afastado por mais de 15 dias. A ação também pode ser proposta depois da saída, dentro do prazo.
O acidente pode ter acontecido por descuido meu. Ainda vale analisar?
Vale. É comum que tenha faltado proteção, treinamento ou fiscalização, ou que a atividade seja de risco. Isso só se sabe com a análise dos fatos e dos documentos.
Existe prazo para pedir a indenização?
Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Por isso a data da saída precisa ser conferida logo.
Quanto vou receber?
Não é possível prometer valor. O resultado depende da perícia, que mede a sequela, do salário e das provas de cada caso.