CRÉDITO RURAL

Dívida rural:
prorrogação do crédito do produtor.

O crédito rural tem regras próprias. Quando a safra frustra, o preço cai ou a venda não acontece, as normas preveem a prorrogação da dívida, desde que a incapacidade de pagamento seja comprovada.

SITUAÇÕES

Situações que analisamos.

Pedido de prorrogação ao banco

O primeiro passo costuma ser o pedido por escrito ao banco ou à cooperativa, com a prova da perda e uma proposta de novo cronograma. As normas do crédito rural preveem a prorrogação com os mesmos encargos do contrato.

O que analisamos

A análise considera o contrato, a causa da dificuldade, as provas disponíveis e a capacidade de pagamento da atividade.

Negativa do banco

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o alongamento da dívida de crédito rural não é uma escolha do banco, mas direito do devedor, nos termos da lei (Súmula 298). A negativa pode ser levada à Justiça.

O que analisamos

A análise confere se os requisitos foram cumpridos, o pedido feito e a resposta do banco.

Execução e cobrança judicial

Quando a dívida já está sendo cobrada na Justiça, a defesa pode discutir prazos, excesso de cobrança e encargos indevidos.

O que analisamos

A análise examina o processo, a data da citação, a planilha do banco e as garantias dadas.

Revisão de encargos

A cobrança de juros sobre juros é admitida no crédito rural quando combinada no contrato. A revisão busca outros excessos, como encargos de atraso cobrados em duplicidade.

O que analisamos

A análise compara o contrato com os extratos e com a planilha de evolução da dívida.

Leis de renegociação

De tempos em tempos, leis federais abrem prazos para renegociar ou liquidar dívidas rurais. Cada lei tem público, datas e condições próprias, e muitos prazos já se encerraram.

O que analisamos

A análise confere a data e o tipo do contrato para saber se alguma lei alcança o caso.

Recuperação judicial do produtor

O produtor que exerce atividade rural há mais de 2 anos pode pedir recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento do pedido. É um caminho para dívidas maiores, com vários credores.

O que analisamos

A análise considera o tamanho da dívida, o número de credores e os registros da atividade.

O QUE FORTALECE O PEDIDO

Quatro cuidados
que fazem diferença.

01

Pedir antes do vencimento

O pedido feito antes da parcela vencer, com a prova da perda, costuma ter mais força.

02

Provar a causa

Laudo agronômico, comunicação ao seguro ou ao Proagro, notas de venda e decreto de emergência servem como prova.

03

Mostrar a capacidade de pagamento

Receitas e despesas da atividade indicam o que é possível pagar e em quanto tempo.

04

Registrar tudo por escrito

Protocolo do pedido, e-mails e mensagens com o gerente comprovam o que foi pedido e respondido.

DOCUMENTOS

O que ajuda
a entender o caso.

Do crédito: cédulas ou contratos, aditivos, extratos e a planilha do banco.

Do pedido: a solicitação de prorrogação com protocolo e a resposta recebida.

Da perda: laudo técnico, comunicação ao seguro ou ao Proagro, notas de venda e de insumos e dados de chuva ou decreto de emergência.

Da propriedade e das garantias: matrícula, cadastros rurais e documentos dos bens dados em garantia.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns,
respostas diretas.

O gerente disse que o banco não é obrigado a prorrogar. É verdade?

Não necessariamente. Quando os requisitos das normas estão cumpridos, o Superior Tribunal de Justiça entende que o alongamento é direito do devedor. É preciso conferir se o caso se enquadra.

Posso esperar a cobrança judicial para então discutir?

Não é o mais indicado. Em regra, o pedido feito antes do vencimento, com a prova da perda, fortalece a posição do produtor.

Não tenho laudo da quebra da safra. Como provar?

Outros documentos ajudam, como a comunicação ao seguro ou ao Proagro, as notas de venda, os dados de chuva e o decreto de emergência do município.

Essas regras valem para qualquer dívida do produtor?

Não. Elas valem para o crédito rural, como custeio, investimento e comercialização. Cartão, cheque especial e empréstimo pessoal seguem outras regras.

A dívida rural entra na lei do superendividamento?

Não. A lei do superendividamento exclui o crédito rural, que tem normas próprias de prorrogação e de renegociação.

O escritório garante desconto ou carência?

Não. Cada caso depende do contrato, das provas e das normas aplicáveis. O escritório não faz promessas de resultados.

Quem atende esta área no escritório?

É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).

ATENDIMENTO POR MENSAGENS

Quer conversar sobre uma dívida rural?

Diga qual é a atividade, com qual banco ou cooperativa é a dívida e o que causou a dificuldade.

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