O gerente disse que o banco não é obrigado a prorrogar. É verdade?
Não necessariamente. Quando os requisitos das normas estão cumpridos, o Superior Tribunal de Justiça entende que o alongamento é direito do devedor. É preciso conferir se o caso se enquadra.
Posso esperar a cobrança judicial para então discutir?
Não é o mais indicado. Em regra, o pedido feito antes do vencimento, com a prova da perda, fortalece a posição do produtor.
Não tenho laudo da quebra da safra. Como provar?
Outros documentos ajudam, como a comunicação ao seguro ou ao Proagro, as notas de venda, os dados de chuva e o decreto de emergência do município.
Essas regras valem para qualquer dívida do produtor?
Não. Elas valem para o crédito rural, como custeio, investimento e comercialização. Cartão, cheque especial e empréstimo pessoal seguem outras regras.
A dívida rural entra na lei do superendividamento?
Não. A lei do superendividamento exclui o crédito rural, que tem normas próprias de prorrogação e de renegociação.
O escritório garante desconto ou carência?
Não. Cada caso depende do contrato, das provas e das normas aplicáveis. O escritório não faz promessas de resultados.
Quem atende esta área no escritório?
É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).