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FRAUDES BANCÁRIAS
Golpe do Pix:
o que fazer e quando o banco responde.
Golpe é crime planejado, e o banco tem o dever de manter um sistema de segurança. O tempo conta: quanto antes o banco é avisado, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.
NAS PRIMEIRAS HORAS
Três providências
que não podem esperar.
01Avise o seu banco
Peça a contestação por fraude, também chamada de Mecanismo Especial de Devolução (MED), e anote o número do protocolo.
02Registre o boletim de ocorrência
O registro pode ser feito na delegacia ou pela internet e documenta o crime.
03Guarde as provas
Comprovantes de cada Pix, conversas, número de telefone usado, anúncio, boleto ou QR Code.
Pelas regras do Banco Central, a contestação por fraude pode ser aberta em até 80 dias da transação. Quanto antes, melhor.
SITUAÇÕES
Situações que analisamos.
Falso parente ou amigo
Mensagem de alguém que se passa por familiar ou amigo, com número novo ou conta clonada, pedindo um Pix urgente.
O que analisamos
A análise considera os valores, os horários, o padrão de uso da conta e a resposta do banco ao aviso.
Falsa central do banco
Ligação ou mensagem de falso funcionário, que leva a pessoa a fazer transferências, a instalar aplicativo ou a mover o dinheiro para uma suposta conta segura.
O que analisamos
A análise examina como o contato foi feito, que dados o golpista conhecia e quais operações foram realizadas.
Conta invadida ou celular roubado
Transações que a pessoa não fez. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o banco responde por fraudes de terceiros em operações bancárias (Súmula 479).
O que analisamos
A análise confere as operações contestadas, os registros de acesso e os avisos feitos ao banco.
Empréstimo feito em nome da vítima
Crédito contratado pelo golpista, com parcelas descontadas da vítima. É possível pedir o reconhecimento de que a dívida não existe e a devolução dos descontos.
O que analisamos
A análise considera o contrato do empréstimo, os descontos e o relatório de operações em nome da pessoa.
Falso vendedor, boleto ou QR Code adulterado
Pagamento feito a anúncio falso ou a boleto e código alterados para desviar o dinheiro.
O que analisamos
A análise examina o anúncio, o documento pago e os dados de quem recebeu.
Banco que recebeu o dinheiro
O banco onde está a conta usada no golpe também tem deveres, como bloquear os valores quando há suspeita de fraude e participar da devolução.
O que analisamos
A análise confere a data do aviso, o protocolo da contestação e o caminho do dinheiro.
RESPONSABILIDADE DO BANCO
Quando o banco
pode responder.
01Operações fora do padrão
Vários Pix em sequência, valores muito acima do costume ou envio para conta recém-aberta indicam falha no sistema de segurança.
02Limite noturno
Entre 20h e 6h, as regras do Banco Central limitam a R$ 1.000 as transferências entre pessoas físicas, salvo aumento pedido com antecedência.
03Devolução mal conduzida
O banco foi avisado e não abriu a contestação, demorou ou não tentou recuperar o valor.
04Quando o banco costuma vencer
Pix comum, feito pelo próprio cliente, dentro do seu padrão e em horário normal, sem falha do banco depois do aviso.
DOCUMENTOS
O que ajuda
a entender o caso.
Comprovantes de cada Pix, com o código da transação, e o boletim de ocorrência.
Extratos de três a seis meses anteriores ao golpe, que mostram o padrão de uso da conta.
Protocolos de atendimento e da contestação e as respostas do banco.
Conversas com o golpista, número usado, anúncio, boleto ou QR Code. Se houve empréstimo, o contrato e o extrato das parcelas.
Ler artigos sobre golpe do PixPERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns,
respostas diretas.
Fui eu que fiz o Pix. A culpa é só minha?
Não necessariamente. O golpe é um crime planejado, e o banco tem o dever de manter um sistema de segurança. A análise verifica se houve falha do banco, como operações fora do padrão que não foram bloqueadas.
O banco disse que não há o que fazer. É verdade?
O banco tem regras do Banco Central para bloquear e devolver valores em caso de fraude. A análise mostra se elas foram cumpridas.
Vou recuperar todo o valor?
Não é possível prometer. O resultado depende das provas, do tempo entre o golpe e o aviso e da conduta do banco.
Tenho direito a indenização por dano moral?
Não é automático. Costuma ser reconhecido quando o golpe atingiu dinheiro necessário para o sustento, houve negativação ou o banco tratou a vítima com descaso.
Fizeram um empréstimo no meu nome. O que posso pedir?
É possível pedir o reconhecimento de que a dívida não existe, a devolução das parcelas descontadas e a análise de indenização.
Preciso entrar com ação na Justiça comum?
Depende do valor. Causas de até 40 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Cível.
Quem atende esta área no escritório?
É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).