TRABALHISTA PARA EMPRESAS

Trabalhista para empresas:
defesa e prevenção.

Quando a empresa recebe uma notificação da Justiça do Trabalho, a data da audiência passa a ser o prazo mais importante. A defesa depende dos documentos do contrato e de quem conhece os fatos.

ATUAÇÃO

Entenda cada serviço.

Defesa em reclamação trabalhista

Abrange a contestação, a audiência, os recursos e a negociação de acordo no processo movido por empregado ou ex-empregado.

O que analisamos

A análise compara cada pedido do trabalhador com os documentos da empresa: registro, ponto, recibos, rescisão e normas coletivas.

Audiência e preposto

A empresa é representada na audiência por um preposto que conheça os fatos. Ele não precisa ser empregado. A ausência da empresa leva, em regra, à revelia e à confissão sobre os fatos.

O que analisamos

A análise define quem pode representar a empresa e quais testemunhas conhecem a rotina do trabalhador.

Acordo extrajudicial

Empresa e trabalhador podem levar um acordo à Justiça do Trabalho para homologação, em pedido conjunto, cada parte com seu próprio advogado.

O que analisamos

A análise confere os valores, as parcelas envolvidas e os termos que dão segurança ao acordo.

Controle de jornada

Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar o ponto. Sem os registros, a jornada informada pelo trabalhador tende a prevalecer no processo.

O que analisamos

A análise examina os controles de ponto, as escalas e os acordos de compensação ou de banco de horas.

Terceirização

A terceirização é permitida, mas a empresa contratante pode responder de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas da prestadora.

O que analisamos

A análise confere o contrato com a prestadora e os comprovantes de que as obrigações dela foram fiscalizadas.

Prevenção

É a revisão das rotinas de admissão, jornada, pagamento e desligamento, para reduzir o risco de novas ações.

O que analisamos

A análise considera os contratos, os recibos, as normas coletivas da categoria e os processos que a empresa já enfrentou.

PRAZOS E CUIDADOS

O que observar
ao receber a notificação.

01

A audiência é o prazo

A defesa escrita pode ser apresentada pelo sistema eletrônico até a audiência. A data e a hora constam na notificação.

02

Não faltar

Sem a presença da empresa, os fatos alegados pelo trabalhador podem ser considerados verdadeiros.

03

Documentos do período inteiro

Cartões de ponto, holerites e comprovantes de FGTS de todo o contrato sustentam a defesa.

04

Acordo com forma segura

Recibo simples ou acordo verbal não dão quitação segura. O acordo precisa seguir a forma prevista em lei.

DOCUMENTOS

O que a defesa
costuma usar.

A notificação e a petição inicial completas, o contrato social e a procuração.

Do contrato de trabalho: ficha de registro, contrato, aditivos, cartões de ponto, escalas e acordos de compensação.

Dos pagamentos: holerites, recibos de férias e de décimo terceiro, extratos do FGTS e o termo de rescisão com o comprovante de pagamento.

De saúde e segurança, quando o assunto exigir: exames ocupacionais, fichas de entrega de equipamentos de proteção e registros de treinamento.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns
das empresas.

Recebi uma notificação da Justiça do Trabalho. O que faço?

Separe a notificação completa e confira a data da audiência, que é o prazo mais importante. Se a empresa faltar, em regra é considerada revel e os fatos alegados pelo trabalhador podem ser tidos como verdadeiros.

Quem vai à audiência pela empresa?

Um preposto que conheça os fatos. Ele não precisa ser empregado, mas precisa saber responder sobre o contrato, a função, a jornada e a saída do trabalhador.

Posso fazer acordo antes do processo?

Sim. A lei prevê o acordo extrajudicial levado à Justiça do Trabalho para homologação, em pedido conjunto e com advogado diferente para cada parte.

Minha empresa não tem controle de ponto. E agora?

Acima de 20 trabalhadores, o registro é obrigatório. Sem ele, a jornada informada pelo trabalhador tende a prevalecer, salvo outras provas. A organização dos registros é o primeiro passo da prevenção.

Terceirizei o serviço. A responsabilidade é só da outra empresa?

Nem sempre. A terceirização é permitida, mas a contratante pode responder de forma subsidiária. Por isso é importante fiscalizar a prestadora.

O escritório atende trabalhadores e empresas?

Sim. Antes de aceitar um caso, o escritório verifica se existe conflito de interesses. Havendo conflito, o atendimento não é realizado.

ATENDIMENTO POR MENSAGENS

Quer conversar sobre a defesa da empresa?

Informe a data da audiência, se já houver. A equipe orientará como enviar a notificação.

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