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FAMÍLIA E SUCESSÕES
Inventário e partilha:
a herança da família em ordem.
Depois de uma perda, o inventário é o caminho para transferir os bens aos herdeiros. Ele pode ser feito em cartório ou na Justiça, conforme a situação da família.
CAMINHOS
Entenda cada situação.
Inventário em cartório
Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública, com advogado. Regras recentes do Conselho Nacional de Justiça admitem a escritura, sob condições, mesmo com herdeiro menor ou com testamento.
O que analisamos
A análise confere quem são os herdeiros, se há acordo, se existe testamento e quais bens compõem a herança.
Inventário na Justiça
É o caminho quando há desacordo entre os herdeiros ou quando as condições do cartório não são atendidas. A partilha amigável pode seguir um rito mais simples.
O que analisamos
A análise considera a situação de cada herdeiro, o valor dos bens e os pontos de divergência.
União estável
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o companheiro ou a companheira em união estável herda nas mesmas condições do cônjuge. É preciso comprovar a união.
O que analisamos
A análise examina as provas da convivência, o regime de bens e a existência de outros herdeiros.
Valores sem inventário
Saldos de FGTS, PIS-PASEP e pequenos valores em conta podem ser pagos aos dependentes sem inventário, em regra por alvará judicial.
O que analisamos
A análise confere quem são os dependentes e quais valores existem em nome da pessoa falecida.
Doações em vida e testamento
Filhos que receberam doações em vida devem, em regra, informá-las no inventário. Descendentes, ascendentes e cônjuge têm direito a metade da herança, mesmo havendo testamento.
O que analisamos
A análise considera as doações feitas, o testamento, quando existente, e a parte que cabe a cada herdeiro.
Bem que ficou de fora
Um bem esquecido ou descoberto depois pode ser dividido em nova partilha. Deixar um bem de fora de propósito obriga a refazer o procedimento e a pagar os custos de novo.
O que analisamos
A análise confere o inventário já realizado e os documentos do bem que não foi incluído.
PONTOS DE ATENÇÃO
O que convém
saber desde o início.
01Prazo de abertura
A lei prevê a abertura do inventário em até 2 meses do falecimento. O atraso costuma gerar multa no imposto estadual.
02Imposto sobre a herança
O ITCMD é estadual e incide sobre o valor dos bens. Em Goiás, as alíquotas vão de 2% a 8%, conforme a faixa de valor.
03Quem herda
A lei estabelece uma ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, na falta deles, parentes colaterais até o quarto grau.
04Acordo entre os herdeiros
O consenso permite caminhos mais rápidos, como a escritura em cartório ou a partilha amigável na Justiça.
DOCUMENTOS
O que a família
costuma reunir.
Da pessoa falecida: certidão de óbito, documentos pessoais e certidão de casamento ou prova da união estável.
Dos herdeiros: documentos pessoais, certidões de nascimento ou de casamento e endereço.
Dos bens: matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários da data do falecimento e, no meio rural, os cadastros da propriedade.
Das dívidas: contratos, extratos e financiamentos em nome da pessoa falecida.
Ler artigos sobre inventárioPERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns,
respostas diretas.
O inventário pode ser feito em cartório?
Pode, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, com a presença de advogado. Há regras que admitem o cartório, sob condições, mesmo com herdeiro menor ou com testamento.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
A lei prevê 2 meses a partir do falecimento. O atraso não impede o inventário, mas costuma gerar multa no imposto estadual.
Vivíamos em união estável, sem casamento. Tenho direito à herança?
Em regra, sim. O companheiro ou a companheira herda nas mesmas condições do cônjuge, desde que a união estável seja comprovada.
Podemos deixar um bem de fora para pagar menos?
Não é recomendável. Depois será preciso reabrir o procedimento, fazer nova partilha e pagar imposto e custos outra vez, com risco de multa.
É preciso inventário para sacar FGTS e PIS?
Em regra, não. Esses valores e pequenos saldos podem ser pagos aos dependentes por um procedimento mais simples.
Não temos dinheiro para o imposto agora. O inventário fica parado?
Na partilha amigável feita na Justiça, a homologação não depende do pagamento prévio do imposto, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.074). O imposto continua devido.
Quem atende esta área no escritório?
É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).