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BANCOS E FINANCEIRAS
Dívidas com bancos:
caminhos para se reorganizar.
Estar endividado não é motivo de vergonha. A lei tem instrumentos para negociar, rever cobranças indevidas e, em alguns casos, reunir todos os credores em um só plano de pagamento.
SITUAÇÕES
Situações que analisamos.
Superendividamento
É a situação da pessoa de boa-fé que não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei prevê uma audiência com todos os credores e um plano de pagamento de até 5 anos.
O que analisamos
A análise considera a renda, as despesas básicas da casa e todas as dívidas, para saber quais entram no plano.
Negociação com o banco
É a apresentação de uma proposta por escrito, com base no que a pessoa realmente consegue pagar por mês.
O que analisamos
A análise compara os contratos, os extratos e as propostas já feitas pelo banco.
Revisão de contrato
Juros altos, sozinhos, não tornam o contrato ilegal. A revisão depende de abuso demonstrado, em geral pela comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central. Seguro imposto pelo banco pode ser discutido.
O que analisamos
A análise examina a taxa contratada, as tarifas, os seguros incluídos e os encargos de atraso.
Consignado e cartão com desconto no benefício
Descontos de empréstimo ou de cartão consignado que a pessoa não reconhece, comuns em aposentadorias e pensões, podem ser contestados.
O que analisamos
A análise confere o extrato de empréstimos do benefício, os contratos apresentados pelo banco e os valores recebidos.
Veículo financiado e busca e apreensão
Depois de cumprida a ordem de busca e apreensão, o prazo para pagar a dívida inteira e ficar com o bem é de 5 dias. É uma situação de urgência.
O que analisamos
A análise considera o contrato, as parcelas em atraso, a notificação e a data da apreensão.
Execução e cobrança judicial
Quando a dívida já é cobrada na Justiça, a defesa pode discutir valores, encargos e a forma de pagamento.
O que analisamos
A análise examina o processo, a planilha do banco e os prazos em curso.
CUIDADOS
Antes de
qualquer decisão.
01Não parar de pagar tudo por conta própria
Suspender os pagamentos sem orientação pode levar à perda do bem e ao aumento dos encargos.
02A ação não suspende a dívida
Entrar com a ação de revisão, por si só, não afasta os efeitos do atraso.
03Carta ou oficial de justiça
Citação, notificação de leilão ou apreensão têm prazos curtos e pedem contato imediato.
04Dívida rural é diferente
O crédito rural tem regras próprias de prorrogação e fica fora da lei do superendividamento.
DOCUMENTOS
O que ajuda
a entender o caso.
Contratos, faturas, extratos dos últimos meses e as propostas de acordo recebidas.
Comprovantes de renda e das despesas básicas, como aluguel, luz, água, remédios e escola.
Para aposentados e pensionistas: extrato de empréstimos consignados do benefício.
Cartas de cobrança, registros de negativação, notificações e citações.
Ler artigos sobre dívidas com bancosPERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns,
respostas diretas.
O que é superendividamento?
É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei permite chamar todos os credores para um plano de pagamento de até 5 anos.
Todas as dívidas entram no plano de superendividamento?
Não. Ficam de fora, entre outras, as dívidas com garantia real, o financiamento imobiliário e o crédito rural.
O banco disse que não negocia. E agora?
A lei permite pedir uma audiência de conciliação com todos os credores. Se não houver acordo, o juiz pode definir um plano de pagamento.
Juros altos são ilegais?
Nem sempre. Juros altos, sozinhos, não bastam. É preciso comparar a taxa do contrato com a média do mercado e verificar outras cobranças.
Recebi uma busca e apreensão do carro. O que faço?
Procure orientação no mesmo dia. O prazo para pagar a dívida inteira e manter o bem é de 5 dias depois de cumprida a ordem de apreensão.
O escritório garante desconto ou a retirada do nome dos cadastros?
Não. Cada caso depende dos contratos e das provas. O escritório não faz promessas de resultados.
Quem atende esta área no escritório?
É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).