BANCOS E FINANCEIRAS

Dívidas com bancos:
caminhos para se reorganizar.

Estar endividado não é motivo de vergonha. A lei tem instrumentos para negociar, rever cobranças indevidas e, em alguns casos, reunir todos os credores em um só plano de pagamento.

SITUAÇÕES

Situações que analisamos.

Superendividamento

É a situação da pessoa de boa-fé que não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei prevê uma audiência com todos os credores e um plano de pagamento de até 5 anos.

O que analisamos

A análise considera a renda, as despesas básicas da casa e todas as dívidas, para saber quais entram no plano.

Negociação com o banco

É a apresentação de uma proposta por escrito, com base no que a pessoa realmente consegue pagar por mês.

O que analisamos

A análise compara os contratos, os extratos e as propostas já feitas pelo banco.

Revisão de contrato

Juros altos, sozinhos, não tornam o contrato ilegal. A revisão depende de abuso demonstrado, em geral pela comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central. Seguro imposto pelo banco pode ser discutido.

O que analisamos

A análise examina a taxa contratada, as tarifas, os seguros incluídos e os encargos de atraso.

Consignado e cartão com desconto no benefício

Descontos de empréstimo ou de cartão consignado que a pessoa não reconhece, comuns em aposentadorias e pensões, podem ser contestados.

O que analisamos

A análise confere o extrato de empréstimos do benefício, os contratos apresentados pelo banco e os valores recebidos.

Veículo financiado e busca e apreensão

Depois de cumprida a ordem de busca e apreensão, o prazo para pagar a dívida inteira e ficar com o bem é de 5 dias. É uma situação de urgência.

O que analisamos

A análise considera o contrato, as parcelas em atraso, a notificação e a data da apreensão.

Execução e cobrança judicial

Quando a dívida já é cobrada na Justiça, a defesa pode discutir valores, encargos e a forma de pagamento.

O que analisamos

A análise examina o processo, a planilha do banco e os prazos em curso.

CUIDADOS

Antes de
qualquer decisão.

01

Não parar de pagar tudo por conta própria

Suspender os pagamentos sem orientação pode levar à perda do bem e ao aumento dos encargos.

02

A ação não suspende a dívida

Entrar com a ação de revisão, por si só, não afasta os efeitos do atraso.

03

Carta ou oficial de justiça

Citação, notificação de leilão ou apreensão têm prazos curtos e pedem contato imediato.

04

Dívida rural é diferente

O crédito rural tem regras próprias de prorrogação e fica fora da lei do superendividamento.

DOCUMENTOS

O que ajuda
a entender o caso.

Contratos, faturas, extratos dos últimos meses e as propostas de acordo recebidas.

Comprovantes de renda e das despesas básicas, como aluguel, luz, água, remédios e escola.

Para aposentados e pensionistas: extrato de empréstimos consignados do benefício.

Cartas de cobrança, registros de negativação, notificações e citações.

Ler artigos sobre dívidas com bancos

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns,
respostas diretas.

O que é superendividamento?

É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei permite chamar todos os credores para um plano de pagamento de até 5 anos.

Todas as dívidas entram no plano de superendividamento?

Não. Ficam de fora, entre outras, as dívidas com garantia real, o financiamento imobiliário e o crédito rural.

O banco disse que não negocia. E agora?

A lei permite pedir uma audiência de conciliação com todos os credores. Se não houver acordo, o juiz pode definir um plano de pagamento.

Juros altos são ilegais?

Nem sempre. Juros altos, sozinhos, não bastam. É preciso comparar a taxa do contrato com a média do mercado e verificar outras cobranças.

Recebi uma busca e apreensão do carro. O que faço?

Procure orientação no mesmo dia. O prazo para pagar a dívida inteira e manter o bem é de 5 dias depois de cumprida a ordem de apreensão.

O escritório garante desconto ou a retirada do nome dos cadastros?

Não. Cada caso depende dos contratos e das provas. O escritório não faz promessas de resultados.

Quem atende esta área no escritório?

É atendida pela equipe do escritório, com a responsabilidade de Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados (OAB/GO 3.557).

ATENDIMENTO POR MENSAGENS

Quer conversar sobre dívidas com bancos?

Diga com quais bancos são as dívidas e se já chegou alguma carta ou citação. A equipe orientará os próximos passos.

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