Em 2026, o salário mínimo é R$ 1.621,00 e o limite máximo do salário de contribuição do RGPS é R$ 8.475,55. Para conferir seu recolhimento, o primeiro passo é identificar sua categoria: a tabela progressiva dos empregados é diferente das regras de quem contribui por conta própria. Os valores deste artigo se referem às competências a partir de janeiro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Tabela progressiva para empregados, domésticos e avulsos
| Salário de contribuição mensal | Alíquota sobre cada faixa |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
A alíquota da última faixa alcançada não incide sobre todo o salário. A remuneração é dividida nas faixas da tabela e os resultados são somados. A contribuição patronal é outra obrigação e não deve ser confundida com esse desconto do trabalhador.
Exemplo de desconto em um salário de R$ 3.000,00
Exemplo hipotético: uma empregada recebe R$ 3.000,00 de salário de contribuição em uma competência de 2026. O cálculo aproximado é R$ 1.621,00 × 7,5% = R$ 121,575; R$ 1.281,84 × 9% = R$ 115,3656; e R$ 97,16 × 12% = R$ 11,6592. A soma é R$ 248,5998, aproximadamente R$ 248,60. Aplicar 12% sobre todos os R$ 3.000,00 produziria R$ 360,00 e não representaria o cálculo progressivo. O fechamento da folha deve seguir o método oficial de arredondamento.
Autônomo e facultativo: como escolher a contribuição
No plano normal, a alíquota é de 20%. Para o contribuinte individual, a base segue a remuneração da atividade, observados os limites legais. O facultativo, que não exerce atividade remunerada que o torne segurado obrigatório, declara a base dentro desses limites. Em 2026, 20% do mínimo são R$ 324,20 e 20% do teto são R$ 1.695,11.
O plano simplificado permite recolher 11% sobre o mínimo, R$ 178,31 em 2026, ao facultativo e ao contribuinte individual que trabalha por conta própria e não presta serviço a empresa ou equiparada, nas condições legais. Há restrições para aposentadoria por tempo de contribuição nas regras cabíveis e para contagem recíproca; pode ser necessária complementação. A retenção de 11% feita por uma empresa ao contratar contribuinte individual é uma situação diferente do plano simplificado.
MEI e facultativo de baixa renda
O MEI comum recolhe 5% do mínimo para a Previdência, R$ 81,05 em 2026, dentro do DAS, que pode conter também tributos. O MEI caminhoneiro tem contribuição previdenciária de 12%, R$ 194,52. Portanto, nem todo MEI usa o mesmo percentual.
Os 5% do facultativo de baixa renda dependem de requisitos próprios, incluindo dedicação exclusiva ao trabalho doméstico na própria residência, ausência de renda própria, família de baixa renda e CadÚnico regular. Estar desempregado, sozinho, não comprova esse enquadramento. A validação é importante para evitar pagamentos que precisem ser corrigidos.
Dois empregos e conferência do CNIS
Quem tem vínculos simultâneos precisa observar a soma das remunerações e o teto mensal, comunicando os vínculos aos responsáveis pelas folhas. O décimo terceiro tem cálculo separado da remuneração mensal. Guarde holerites e comprovantes e compare com o CNIS; uma guia paga ou um desconto no contracheque deve ser analisado junto com categoria, competência e eventuais indicadores de pendência.
Antes de aumentar contribuições voluntariamente, simule o efeito no benefício pretendido. Pagar mais em alguns meses não assegura aposentadoria pelo teto, porque entram no cálculo histórico, regra aplicável e requisitos pessoais.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
O desconto de 14% vale sobre todo o salário?
Não. Para empregados, domésticos e avulsos, a incidência é progressiva, por faixa, até o teto.
MEI paga somente R$ 81,05 no DAS em 2026?
R$ 81,05 é a parcela previdenciária do MEI comum. O DAS pode incluir outros tributos. Para o MEI caminhoneiro, a parcela previdenciária é diferente.
Pagar 20% garante aposentadoria no teto?
Não. Os 20% definem a contribuição sobre a base permitida. O benefício depende da média contributiva e da regra aplicável.

