TRABALHISTA

Acidente de trabalho: registros e documentos úteis

A Comunicação de Acidente de Trabalho, CAT, registra acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. Sua existência, por si só, não define todos os efeitos jurídicos do ocorrido.

Registro da CAT

Segundo o serviço oficial, a empresa deve comunicar até o dia útil seguinte; havendo morte, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa não cumprir a obrigação, outras pessoas legitimadas, inclusive a pessoa acidentada e seus dependentes, podem registrar a CAT.

Registros que podem ser úteis

  1. Cópia da CAT, quando disponível.
  2. Registros do vínculo de trabalho.
  3. Informações sobre data, local e circunstâncias do ocorrido.
  4. Documentos do atendimento médico e eventual ocorrência policial.
  5. Comunicações relacionadas ao afastamento.

Preservação e cuidado

A lista é uma referência inicial e varia conforme a situação. Guarde as versões originais, sem alterações, e registre de onde os documentos foram obtidos.

FONTE OFICIAL

Serviço oficial de registro da CAT

Fonte consultada em 03/10/2026. Conteúdo geral; não substitui orientação jurídica individual.

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