A audiência define o prazo
No processo do trabalho, a notificação costuma trazer a data e a hora da audiência. É até esse momento que a defesa escrita pode ser apresentada pelo sistema eletrônico. Por isso, a primeira providência é ler a notificação inteira e anotar a data.
O que acontece se a empresa faltar
A CLT prevê que a ausência da empresa na audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em palavras simples: o que o trabalhador contou pode ser considerado verdadeiro, mesmo que a empresa tenha documentos a seu favor.
Deixar a notificação para depois é o erro que mais custa caro. O prazo corre mesmo que a empresa considere o pedido injusto.
Quem representa a empresa
A empresa comparece por meio de um preposto, que precisa conhecer os fatos. Desde a reforma trabalhista, ele não precisa ser empregado. O que ele disser na audiência vincula a empresa, e responder "não sei" sobre um ponto pode gerar confissão.
Vale preparar o preposto antes: datas de admissão e de saída, função, salário, jornada e motivo do desligamento.
Documentos que sustentam a defesa
- Ficha de registro, contrato de trabalho e aditivos
- Cartões de ponto de todo o período, escalas e acordos de compensação
- Holerites, recibos de férias e de décimo terceiro e extratos do FGTS
- Termo de rescisão e comprovante de pagamento no prazo
- Advertências e a comunicação da dispensa, quando houver
- Convenção coletiva da categoria
O ponto e a jornada
Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar a jornada. Se a empresa obrigada ao registro não apresenta os controles, a jornada indicada pelo trabalhador tende a prevalecer, salvo prova em contrário, conforme a Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho.
Acordo é uma possibilidade
A conciliação pode ser discutida em qualquer fase. A decisão depende de uma conta objetiva: o que os documentos provam, quais pedidos têm risco real e qual o custo de seguir com o processo.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Posso mandar qualquer funcionário à audiência?
A lei exige que o preposto conheça os fatos. Ele não precisa ser empregado, mas precisa saber responder sobre o contrato discutido.
A defesa pode ser entregue depois da audiência?
Em regra, não. A defesa escrita deve ser apresentada até a audiência.
Minha empresa é pequena. Preciso de controle de ponto?
A obrigação legal de registro alcança estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Mesmo abaixo disso, registros organizados ajudam na prova.

