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A empresa recebeu uma notificação trabalhista: o que fazer primeiro

A data da audiência é o prazo mais importante. Veja como organizar os documentos, escolher o preposto e evitar a revelia.

4 min de leituraAtualizado em 20/11/2026
Mãos sobre documentos durante uma reunião de trabalho em escritório.

A audiência define o prazo

No processo do trabalho, a notificação costuma trazer a data e a hora da audiência. É até esse momento que a defesa escrita pode ser apresentada pelo sistema eletrônico. Por isso, a primeira providência é ler a notificação inteira e anotar a data.

O que acontece se a empresa faltar

A CLT prevê que a ausência da empresa na audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em palavras simples: o que o trabalhador contou pode ser considerado verdadeiro, mesmo que a empresa tenha documentos a seu favor.

Deixar a notificação para depois é o erro que mais custa caro. O prazo corre mesmo que a empresa considere o pedido injusto.

Quem representa a empresa

A empresa comparece por meio de um preposto, que precisa conhecer os fatos. Desde a reforma trabalhista, ele não precisa ser empregado. O que ele disser na audiência vincula a empresa, e responder "não sei" sobre um ponto pode gerar confissão.

Vale preparar o preposto antes: datas de admissão e de saída, função, salário, jornada e motivo do desligamento.

Documentos que sustentam a defesa

  • Ficha de registro, contrato de trabalho e aditivos
  • Cartões de ponto de todo o período, escalas e acordos de compensação
  • Holerites, recibos de férias e de décimo terceiro e extratos do FGTS
  • Termo de rescisão e comprovante de pagamento no prazo
  • Advertências e a comunicação da dispensa, quando houver
  • Convenção coletiva da categoria

O ponto e a jornada

Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar a jornada. Se a empresa obrigada ao registro não apresenta os controles, a jornada indicada pelo trabalhador tende a prevalecer, salvo prova em contrário, conforme a Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho.

Acordo é uma possibilidade

A conciliação pode ser discutida em qualquer fase. A decisão depende de uma conta objetiva: o que os documentos provam, quais pedidos têm risco real e qual o custo de seguir com o processo.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Posso mandar qualquer funcionário à audiência?

A lei exige que o preposto conheça os fatos. Ele não precisa ser empregado, mas precisa saber responder sobre o contrato discutido.

A defesa pode ser entregue depois da audiência?

Em regra, não. A defesa escrita deve ser apresentada até a audiência.

Minha empresa é pequena. Preciso de controle de ponto?

A obrigação legal de registro alcança estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Mesmo abaixo disso, registros organizados ajudam na prova.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.