A sequela muda a análise do caso
Nem todo acidente deixa marcas permanentes. Quando deixa, a discussão passa a incluir o futuro da pessoa: o que ela conseguia fazer antes e o que consegue fazer agora. O Código Civil trata dessa situação de forma específica.
Despesas e período de recuperação
Enquanto dura o tratamento, a lei prevê o ressarcimento das despesas e do que a pessoa deixou de ganhar até o fim da recuperação. Recibos de remédios, fisioterapia, transporte e próteses servem como prova.
Pensão pela redução da capacidade
Se a lesão reduz ou retira a capacidade para o trabalho, o Código Civil prevê pensão correspondente à importância do trabalho para o qual a pessoa se inabilitou, ou à depreciação sofrida. A lei também permite pedir que o valor seja pago de uma só vez.
O grau de redução não é presumido. Ele é apurado em perícia médica, que compara a sequela com a função exercida na época do acidente.
Dano moral e dano estético
O dano moral diz respeito ao sofrimento e às mudanças na vida da pessoa. O dano estético se refere à marca visível e permanente, como cicatriz, deformidade ou perda de parte do corpo. Os dois podem ser pedidos juntos, porque reparam coisas diferentes.
A CLT traz critérios para avaliar o dano moral. O Supremo Tribunal Federal decidiu que esses critérios e valores servem de orientação, e que o juiz pode fixar quantia diferente conforme o caso.
Não é possível antecipar valores. Eles dependem da perícia, do salário, da idade e das provas sobre como o acidente aconteceu.
Garantia de emprego depois do afastamento
Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu benefício acidentário tem, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício. Se houve dispensa nesse período, pode ser analisada a indenização correspondente.
O que reunir
- Relatório médico atual, que descreva a sequela e as limitações
- Exames e prontuário do atendimento
- Fotos da lesão em diferentes momentos
- Comprovantes de gastos com o tratamento
- Documentos do INSS sobre o afastamento
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
A pensão é paga para sempre?
Depende do caso. A duração é definida pelo juiz conforme a prova, a idade e o tipo de sequela.
Posso pedir dano moral e dano estético ao mesmo tempo?
Sim. São reparações diferentes: uma trata do sofrimento, a outra da marca permanente no corpo.
Continuo trabalhando com a sequela. Ainda posso pedir a pensão?
Pode ser analisado. A lei fala em redução da capacidade, e não apenas em incapacidade total. A perícia avalia o grau da perda.

