Indenização ao trabalhador

Sequela de acidente de trabalho: pensão, dano moral e dano estético

Quando o acidente deixa sequela, a lei prevê diferentes reparações. Veja o que cada pedido significa e como a perda é avaliada.

4 min de leituraAtualizado em 20/11/2026
Mãos aplicam uma atadura em uma mão machucada.

A sequela muda a análise do caso

Nem todo acidente deixa marcas permanentes. Quando deixa, a discussão passa a incluir o futuro da pessoa: o que ela conseguia fazer antes e o que consegue fazer agora. O Código Civil trata dessa situação de forma específica.

Despesas e período de recuperação

Enquanto dura o tratamento, a lei prevê o ressarcimento das despesas e do que a pessoa deixou de ganhar até o fim da recuperação. Recibos de remédios, fisioterapia, transporte e próteses servem como prova.

Pensão pela redução da capacidade

Se a lesão reduz ou retira a capacidade para o trabalho, o Código Civil prevê pensão correspondente à importância do trabalho para o qual a pessoa se inabilitou, ou à depreciação sofrida. A lei também permite pedir que o valor seja pago de uma só vez.

O grau de redução não é presumido. Ele é apurado em perícia médica, que compara a sequela com a função exercida na época do acidente.

Dano moral e dano estético

O dano moral diz respeito ao sofrimento e às mudanças na vida da pessoa. O dano estético se refere à marca visível e permanente, como cicatriz, deformidade ou perda de parte do corpo. Os dois podem ser pedidos juntos, porque reparam coisas diferentes.

A CLT traz critérios para avaliar o dano moral. O Supremo Tribunal Federal decidiu que esses critérios e valores servem de orientação, e que o juiz pode fixar quantia diferente conforme o caso.

Não é possível antecipar valores. Eles dependem da perícia, do salário, da idade e das provas sobre como o acidente aconteceu.

Garantia de emprego depois do afastamento

Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu benefício acidentário tem, em regra, garantia de emprego por 12 meses depois do fim do benefício. Se houve dispensa nesse período, pode ser analisada a indenização correspondente.

O que reunir

  • Relatório médico atual, que descreva a sequela e as limitações
  • Exames e prontuário do atendimento
  • Fotos da lesão em diferentes momentos
  • Comprovantes de gastos com o tratamento
  • Documentos do INSS sobre o afastamento

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

A pensão é paga para sempre?

Depende do caso. A duração é definida pelo juiz conforme a prova, a idade e o tipo de sequela.

Posso pedir dano moral e dano estético ao mesmo tempo?

Sim. São reparações diferentes: uma trata do sofrimento, a outra da marca permanente no corpo.

Continuo trabalhando com a sequela. Ainda posso pedir a pensão?

Pode ser analisado. A lei fala em redução da capacidade, e não apenas em incapacidade total. A perícia avalia o grau da perda.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.