Golpe do Pix

O banco que recebeu o Pix do golpe também responde?

A conta usada pelo golpista está em algum banco, que tem deveres de bloqueio e de devolução. Entenda quando ele pode ser acionado.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Pessoa faz um pagamento pelo celular, com um cartão na outra mão.

A conta de destino

Todo golpe do Pix termina em uma conta, muitas vezes aberta em nome de terceiros só para receber o dinheiro. O banco que mantém essa conta também faz parte da cadeia do serviço.

Deveres do banco recebedor

  • Bloquear os valores quando há suspeita de fraude
  • Analisar a contestação recebida pelo MED dentro do prazo
  • Devolver o valor quando a fraude se confirma e há saldo
  • Rastrear o dinheiro repassado a outras contas

Quando ele pode responder

A responsabilidade é analisada quando o banco manteve conta com várias denúncias, não bloqueou o valor depois de avisado ou deixou o dinheiro sair mesmo com a notificação. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária de quem participa da cadeia do serviço.

A data do aviso decide

O protocolo da contestação mostra quando o banco recebedor foi notificado. Se o dinheiro saiu depois disso, o argumento fica mais forte.

No processo, é possível pedir que o banco apresente a análise do MED, a data da notificação e os dados do titular da conta.

Contra quem entrar com a ação

A ação pode ser proposta contra o banco da vítima, contra o banco recebedor ou contra os dois. A escolha depende de onde ocorreu a falha.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Posso descobrir quem é o dono da conta?

O nome aparece no comprovante. Os demais dados podem ser pedidos no processo.

O banco recebedor disse que não havia saldo. Acabou?

Não necessariamente. É possível verificar quando ele foi avisado e para onde o dinheiro foi.

Preciso processar os dois bancos?

Não é obrigatório. A análise indica quem falhou.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.