A conta de destino
Todo golpe do Pix termina em uma conta, muitas vezes aberta em nome de terceiros só para receber o dinheiro. O banco que mantém essa conta também faz parte da cadeia do serviço.
Deveres do banco recebedor
- Bloquear os valores quando há suspeita de fraude
- Analisar a contestação recebida pelo MED dentro do prazo
- Devolver o valor quando a fraude se confirma e há saldo
- Rastrear o dinheiro repassado a outras contas
Quando ele pode responder
A responsabilidade é analisada quando o banco manteve conta com várias denúncias, não bloqueou o valor depois de avisado ou deixou o dinheiro sair mesmo com a notificação. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária de quem participa da cadeia do serviço.
A data do aviso decide
O protocolo da contestação mostra quando o banco recebedor foi notificado. Se o dinheiro saiu depois disso, o argumento fica mais forte.
No processo, é possível pedir que o banco apresente a análise do MED, a data da notificação e os dados do titular da conta.
Contra quem entrar com a ação
A ação pode ser proposta contra o banco da vítima, contra o banco recebedor ou contra os dois. A escolha depende de onde ocorreu a falha.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Posso descobrir quem é o dono da conta?
O nome aparece no comprovante. Os demais dados podem ser pedidos no processo.
O banco recebedor disse que não havia saldo. Acabou?
Não necessariamente. É possível verificar quando ele foi avisado e para onde o dinheiro foi.
Preciso processar os dois bancos?
Não é obrigatório. A análise indica quem falhou.

