Golpe do Pix

Dano moral no golpe do Pix: quando costuma ser reconhecido

A devolução do valor e o dano moral são pedidos diferentes. Veja em quais situações a indenização é reconhecida.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Vista de cima de uma mulher preocupada diante do computador, com as mãos na cabeça.

Dois pedidos diferentes

O dano material é o valor que saiu da conta, descontado o que foi devolvido. O dano moral trata do abalo causado à pessoa. Um pode ser reconhecido sem o outro.

O dano moral não é automático

Os tribunais não presumem o dano moral em todo golpe. Ele precisa ser demonstrado pelas circunstâncias do caso.

Situações em que costuma ser reconhecido

  • O golpe atingiu salário, aposentadoria ou outro valor de sustento
  • O nome da vítima foi negativado por dívida que ela não fez
  • O banco demorou, não respondeu ou tratou a vítima com descaso
  • A pessoa ficou sem dinheiro para despesas básicas

Como demonstrar

Conte os efeitos concretos: contas que deixaram de ser pagas, empréstimo que precisou ser feito, tempo gasto em atendimentos. Protocolos, mensagens e cobranças ajudam.

Quando há negativação anterior

Se a pessoa já tinha outra negativação legítima, a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça afasta o dano moral pela nova inscrição, embora ela deva ser cancelada.

O valor da indenização é fixado pelo juiz. Não é possível antecipar quantias.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Recuperei o dinheiro. Ainda posso pedir dano moral?

Pode ser analisado, conforme o tempo que levou e os prejuízos sofridos.

Existe tabela de valores?

Não. O valor depende das circunstâncias de cada caso.

Preciso de testemunhas?

Na maioria dos casos, os documentos bastam.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.