Golpe do Pix

Empréstimo feito por golpista no seu nome: o que pode ser pedido

Parcelas de um crédito que você não contratou podem ser contestadas. Entenda os pedidos possíveis e as provas.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Mãos preenchem um formulário de pedido de crédito sobre a mesa.

Como aparece

A pessoa descobre o empréstimo pelo extrato, pelo desconto no salário ou no benefício do INSS, ou depois de um golpe em que o criminoso teve acesso à conta.

O que pode ser pedido

  • Reconhecimento de que a dívida não existe
  • Devolução das parcelas já descontadas
  • Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes, se houve negativação
  • Análise de indenização, conforme o caso

A prova fica com o banco

Quem afirma que houve contratação é o banco, e é ele quem tem o contrato, a gravação ou os registros de acesso. O Código de Defesa do Consumidor permite ao juiz inverter o ônus da prova em favor do consumidor.

Primeiro passo: pedir por escrito

Solicite ao banco a cópia do contrato e conteste a operação, guardando o protocolo. O relatório de empréstimos em seu nome, emitido pelo Banco Central, mostra todos os contratos ativos.

A resposta do banco, ou a falta dela, serve como prova.

Aposentados e pensionistas

No benefício do INSS, o extrato de empréstimos consignados mostra cada contrato, o banco e o valor da parcela. Vale conferir esse extrato de tempos em tempos.

Devolução em dobro

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, em certas condições. Se ela cabe, é questão avaliada em cada caso.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

O dinheiro do empréstimo caiu na minha conta. E agora?

Não use o valor. Comunique o banco por escrito e peça orientação sobre a devolução.

Preciso continuar pagando enquanto discuto?

É possível pedir ao juiz a suspensão dos descontos durante o processo.

Tenho direito a dano moral?

Não é automático. Depende dos efeitos do desconto na vida da pessoa.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

Falar sobre golpe do PixConheça a área: Golpe do Pix e fraudes bancárias

Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.