O que é carência
É o tempo que o cliente espera, depois de contratar o plano, para usar determinados serviços. Os prazos constam do contrato e têm limites fixados em lei.
A regra para urgência e emergência
A Lei dos Planos de Saúde fixa em 24 horas o prazo máximo de carência para os casos de urgência e de emergência. Passado esse prazo, o atendimento não pode ser negado com base na carência.
O que é emergência e o que é urgência
- Emergência: risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarado pelo médico
- Urgência: acidente pessoal ou complicação na gestação
O que diz a jurisprudência
A Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a cláusula que prevê carência para urgência ou emergência acima de 24 horas da contratação. A Súmula 302 considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.
Diante da recusa
- Peça a negativa por escrito ou anote o protocolo
- Solicite ao médico a declaração do risco
- Guarde os comprovantes do que pagar do próprio bolso
- Em caso grave, não adie o atendimento por causa da negativa
Quando há risco, é possível pedir ao juiz uma decisão rápida para garantir o atendimento.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Contratei o plano há uma semana. Tenho direito a atendimento de emergência?
Em regra, sim. Para urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas.
O plano pode limitar a internação a poucas horas?
A limitação do tempo de internação é considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.
Paguei o hospital. Posso pedir o valor de volta?
Pode ser pedido o reembolso, com os recibos e a prova da negativa.

