Plano de saúde

Carência do plano de saúde: urgência e emergência em 24 horas

Em casos de urgência e de emergência, a lei limita a carência a 24 horas. Entenda a regra e o que fazer diante da recusa.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Corredor de hospital iluminado, com piso brilhante.

O que é carência

É o tempo que o cliente espera, depois de contratar o plano, para usar determinados serviços. Os prazos constam do contrato e têm limites fixados em lei.

A regra para urgência e emergência

A Lei dos Planos de Saúde fixa em 24 horas o prazo máximo de carência para os casos de urgência e de emergência. Passado esse prazo, o atendimento não pode ser negado com base na carência.

O que é emergência e o que é urgência

  • Emergência: risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarado pelo médico
  • Urgência: acidente pessoal ou complicação na gestação

O que diz a jurisprudência

A Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a cláusula que prevê carência para urgência ou emergência acima de 24 horas da contratação. A Súmula 302 considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.

Diante da recusa

  • Peça a negativa por escrito ou anote o protocolo
  • Solicite ao médico a declaração do risco
  • Guarde os comprovantes do que pagar do próprio bolso
  • Em caso grave, não adie o atendimento por causa da negativa

Quando há risco, é possível pedir ao juiz uma decisão rápida para garantir o atendimento.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Contratei o plano há uma semana. Tenho direito a atendimento de emergência?

Em regra, sim. Para urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas.

O plano pode limitar a internação a poucas horas?

A limitação do tempo de internação é considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.

Paguei o hospital. Posso pedir o valor de volta?

Pode ser pedido o reembolso, com os recibos e a prova da negativa.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.