O que é o rol da ANS
O rol é a lista de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir. A Lei dos Planos de Saúde o trata como referência básica de cobertura. Isso não significa que tudo o que está fora dele pode ser negado.
Quando a cobertura fora do rol é possível
A lei admite a cobertura de tratamento prescrito pelo médico e não previsto no rol. Ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal considerou a regra válida e indicou requisitos que precisam estar presentes ao mesmo tempo:
- Prescrição por médico ou dentista que acompanha o paciente
- Inexistência de negativa expressa da ANS para aquele tratamento, ou de análise pendente sobre a sua inclusão no rol
- Falta de alternativa adequada dentro do rol
- Comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível
- Registro do produto na Anvisa
O pedido ao plano vem antes
A Justiça verifica se o paciente pediu o tratamento à operadora e se houve negativa, demora ou silêncio. Sem esse registro, o caso fica mais frágil. Por isso, o pedido deve ser feito por escrito, com protocolo.
O relatório médico decide
O documento mais importante é o relatório do médico. Ele deve explicar o diagnóstico, os tratamentos já tentados, por que o tratamento indicado é necessário e por que as opções do rol não servem para aquele paciente.
O juiz costuma consultar um núcleo técnico de apoio antes de decidir. Um relatório completo facilita essa análise.
Urgência
Quando há risco para o paciente, é possível pedir uma decisão rápida, antes do fim do processo. A urgência precisa constar do relatório médico.
Documentos úteis
- Carteirinha, contrato e últimos boletos pagos
- Pedido médico e relatório detalhado
- Negativa por escrito, e-mails e protocolos
- Recibos, se houve gasto do próprio bolso
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Tudo o que o médico prescreve deve ser coberto?
Não. Fora do rol, a cobertura depende dos requisitos exigidos em conjunto, entre eles a comprovação científica e a falta de alternativa no rol.
E se o remédio não tem registro na Anvisa?
Em regra, a operadora não é obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
Pedi por telefone e negaram. Serve como prova?
Anote o número do protocolo, a data e o nome do atendente, e peça a negativa por escrito.

