Tipos de reajuste
O plano pode ter reajuste anual e reajuste por mudança de faixa etária. São aumentos diferentes, com regras próprias.
O que a lei proíbe
A Lei dos Planos de Saúde veda a variação da mensalidade em razão da idade para o consumidor com 60 anos ou mais que participa do plano há mais de 10 anos.
Como conferir
- Data de entrada no plano
- Idade na data do aumento
- Motivo informado no boleto ou na carta
- Percentual aplicado
O contrato precisa ser claro
As faixas etárias e os percentuais devem constar do contrato. O Código de Defesa do Consumidor determina que as cláusulas sejam interpretadas da forma mais favorável ao consumidor e considera nulas as abusivas.
O que pode ser pedido
Quando o aumento contraria a lei ou o contrato, é possível pedir a revisão da mensalidade e a devolução do que foi pago a mais.
Guarde os boletos anteriores e posteriores ao aumento. A comparação é a base da análise.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Tenho 62 anos e estou no plano há 4. A proibição vale?
A vedação da lei exige as duas condições: 60 anos ou mais e mais de 10 anos de plano. Outros limites podem ser analisados no contrato.
O reajuste anual também é proibido?
Não. A proibição trata do aumento por idade.
Posso parar de pagar a diferença?
Não é recomendável. O atraso pode levar ao cancelamento. O caminho é discutir o aumento.

