Plano de saúde

Reajuste do plano de saúde por idade depois dos 60 anos

A lei proíbe o aumento por faixa etária para quem tem 60 anos ou mais e está no plano há mais de 10 anos. Entenda.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Médico segura as mãos de uma paciente idosa sobre a mesa do consultório.

Tipos de reajuste

O plano pode ter reajuste anual e reajuste por mudança de faixa etária. São aumentos diferentes, com regras próprias.

O que a lei proíbe

A Lei dos Planos de Saúde veda a variação da mensalidade em razão da idade para o consumidor com 60 anos ou mais que participa do plano há mais de 10 anos.

Como conferir

  • Data de entrada no plano
  • Idade na data do aumento
  • Motivo informado no boleto ou na carta
  • Percentual aplicado

O contrato precisa ser claro

As faixas etárias e os percentuais devem constar do contrato. O Código de Defesa do Consumidor determina que as cláusulas sejam interpretadas da forma mais favorável ao consumidor e considera nulas as abusivas.

O que pode ser pedido

Quando o aumento contraria a lei ou o contrato, é possível pedir a revisão da mensalidade e a devolução do que foi pago a mais.

Guarde os boletos anteriores e posteriores ao aumento. A comparação é a base da análise.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Tenho 62 anos e estou no plano há 4. A proibição vale?

A vedação da lei exige as duas condições: 60 anos ou mais e mais de 10 anos de plano. Outros limites podem ser analisados no contrato.

O reajuste anual também é proibido?

Não. A proibição trata do aumento por idade.

Posso parar de pagar a diferença?

Não é recomendável. O atraso pode levar ao cancelamento. O caminho é discutir o aumento.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.