Quando a lei prevê o reembolso
A Lei dos Planos de Saúde garante o reembolso das despesas em casos de urgência ou de emergência, quando não for possível utilizar os serviços da rede do plano.
Prazo
O pagamento deve ser feito em até 30 dias depois da entrega dos documentos à operadora.
Qual valor é reembolsado
A lei fala em reembolso nos limites das obrigações do contrato. Por isso, o valor devolvido pode não ser igual ao que foi pago. O contrato indica como a conta é feita.
Documentos para o pedido
- Relatório médico que descreva a urgência
- Notas fiscais e recibos com os dados de quem prestou o serviço
- Comprovantes de pagamento
- Prova de que a rede do plano não estava disponível
Se o plano negar
Peça a resposta por escrito. A negativa, o relatório médico e os recibos permitem analisar o pedido de reembolso na Justiça.
Anote o protocolo de cada contato com a operadora, inclusive as tentativas de encontrar atendimento na rede.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Fui a um hospital fora da rede por escolha minha. Tenho reembolso?
A regra da lei trata da urgência em que não foi possível usar a rede. Outras hipóteses dependem do contrato.
O plano devolveu só uma parte. Está certo?
Depende do contrato. A forma de cálculo pode ser conferida.
Quanto tempo o plano tem para pagar?
Até 30 dias depois da entrega dos documentos.

