O que foi decidido
No Tema 1.069, o Superior Tribunal de Justiça fixou que é de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico ao paciente que fez cirurgia bariátrica.
Reparadora não é estética
A cirurgia reparadora trata consequências da grande perda de peso, como excesso de pele que causa infecções, feridas ou limitação de movimentos. É parte do tratamento da obesidade.
E quando o plano tem dúvida?
A mesma decisão permite que a operadora, havendo dúvida justificada sobre o caráter apenas estético, recorra a uma junta médica, pagando por ela. Isso não impede o paciente de ir à Justiça.
O que o relatório médico deve explicar
- A cirurgia bariátrica realizada e a perda de peso
- Os problemas causados pelo excesso de pele
- Por que o procedimento é reparador ou funcional
- Os riscos de não realizar a cirurgia
Como pedir
Faça o pedido ao plano por escrito, com o relatório. Em caso de recusa, peça a negativa formal com o motivo.
Fotos e registros de atendimentos por infecções ou feridas ajudam a mostrar a necessidade.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Toda cirurgia plástica depois da bariátrica é coberta?
Não. A cobertura obrigatória é para a cirurgia reparadora ou funcional indicada pelo médico.
O plano pediu junta médica. Pode?
Pode, se houver dúvida justificada, e a operadora paga os custos.
Preciso esperar a junta para procurar a Justiça?
A decisão do tribunal diz que a junta não impede a ação.

