Golpe do Pix

Golpe do Pix: Juizado Especial ou Justiça comum?

O valor da causa e a necessidade de perícia definem o caminho. Entenda as diferenças antes de entrar com a ação.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Juiz assina documentos à mesa, com o martelo em primeiro plano.

O que é o Juizado Especial Cível

É o caminho para causas de menor valor, com procedimento mais simples. A lei fixa o limite em 40 salários mínimos.

Com ou sem advogado

Nas causas de até 20 salários mínimos, a pessoa pode ir ao Juizado sem advogado. Acima disso, até o limite de 40, o advogado é obrigatório. Mesmo quando não é exigido, a orientação ajuda a reunir as provas certas.

Quando o Juizado é suficiente

Na maioria dos golpes, a prova é documental: comprovantes, extratos, protocolos e boletim de ocorrência. Isso combina com o procedimento do Juizado.

Quando a Justiça comum é o caminho

  • O valor passa de 40 salários mínimos
  • O caso exige perícia mais complexa
  • A pessoa não aceita abrir mão do que excede o limite

O que pedir logo no início

Em situações urgentes, é possível pedir ao juiz o bloqueio do saldo na conta de destino e a apresentação dos registros do banco.

Antes da ação, vale registrar reclamação no banco e na ouvidoria. A resposta serve de prova.

Onde entrar com a ação

O consumidor pode propor a ação no foro do seu domicílio.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Posso ir ao Juizado se o prejuízo foi maior que 40 salários mínimos?

Só se renunciar ao valor que passa do limite. É uma decisão a ser pensada com cuidado.

O processo no Juizado tem custas?

Em regra, não há custas na primeira fase do processo.

Preciso comparecer às audiências?

Sim. A presença da pessoa que propôs a ação é exigida.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.