Inventário e partilha

Inventário em cartório ou na Justiça: como saber o caminho

O acordo entre os herdeiros é o que mais pesa na escolha. Entenda os requisitos de cada caminho, o prazo de abertura e o imposto.

4 min de leituraAtualizado em 20/11/2026
Pessoa assina um documento importante com caneta, em imagem aproximada.

Para que serve o inventário

Com o falecimento, a herança passa aos herdeiros. O inventário é o procedimento que identifica os bens e as dívidas e define a parte de cada um. Sem ele, os herdeiros não conseguem registrar imóveis, vender bens ou movimentar valores.

Inventário em cartório

O Código de Processo Civil permite o inventário por escritura pública quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo. Todos precisam estar assistidos por advogado. A escritura serve para o registro dos bens e para o levantamento de valores em bancos.

Regras do Conselho Nacional de Justiça passaram a admitir a escritura, sob condições, mesmo quando há herdeiro menor ou testamento. Essas condições precisam ser conferidas em cada caso.

Inventário na Justiça

É o caminho quando há desacordo ou quando as condições do cartório não são atendidas. Mesmo na Justiça, a partilha amigável entre herdeiros capazes segue um rito simplificado, chamado arrolamento.

Prazo de abertura

A lei prevê a abertura do inventário em até 2 meses do falecimento. Passar do prazo não impede o inventário, mas costuma gerar multa no imposto estadual.

Imposto sobre a herança

O ITCMD é cobrado pelos Estados sobre o valor dos bens. Em Goiás, as alíquotas vão de 2% a 8%, conforme a faixa de valor. Na partilha amigável feita na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a homologação não depende do pagamento prévio do imposto, que continua devido.

Deixar um bem de fora para reduzir custos costuma sair mais caro: depois é preciso fazer nova partilha e pagar imposto e despesas outra vez.

Valores que dispensam inventário

Saldos de FGTS, PIS-PASEP e pequenos valores em conta podem ser pagos aos dependentes por um procedimento mais simples.

Documentos para começar

  • Certidão de óbito e documentos da pessoa falecida
  • Certidão de casamento ou prova da união estável
  • Documentos dos herdeiros
  • Matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários
  • Contratos de dívidas e financiamentos

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Um herdeiro discorda da divisão. Ainda dá para ir ao cartório?

Não. O cartório exige acordo entre todos. Havendo desacordo, o inventário é judicial.

Precisa de advogado no cartório?

Sim. A lei exige que todas as partes estejam assistidas por advogado.

O prazo de 2 meses já passou. O que acontece?

O inventário ainda pode ser aberto. O atraso costuma gerar multa no imposto estadual.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.