Para que serve o inventário
Com o falecimento, a herança passa aos herdeiros. O inventário é o procedimento que identifica os bens e as dívidas e define a parte de cada um. Sem ele, os herdeiros não conseguem registrar imóveis, vender bens ou movimentar valores.
Inventário em cartório
O Código de Processo Civil permite o inventário por escritura pública quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo. Todos precisam estar assistidos por advogado. A escritura serve para o registro dos bens e para o levantamento de valores em bancos.
Regras do Conselho Nacional de Justiça passaram a admitir a escritura, sob condições, mesmo quando há herdeiro menor ou testamento. Essas condições precisam ser conferidas em cada caso.
Inventário na Justiça
É o caminho quando há desacordo ou quando as condições do cartório não são atendidas. Mesmo na Justiça, a partilha amigável entre herdeiros capazes segue um rito simplificado, chamado arrolamento.
Prazo de abertura
A lei prevê a abertura do inventário em até 2 meses do falecimento. Passar do prazo não impede o inventário, mas costuma gerar multa no imposto estadual.
Imposto sobre a herança
O ITCMD é cobrado pelos Estados sobre o valor dos bens. Em Goiás, as alíquotas vão de 2% a 8%, conforme a faixa de valor. Na partilha amigável feita na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a homologação não depende do pagamento prévio do imposto, que continua devido.
Deixar um bem de fora para reduzir custos costuma sair mais caro: depois é preciso fazer nova partilha e pagar imposto e despesas outra vez.
Valores que dispensam inventário
Saldos de FGTS, PIS-PASEP e pequenos valores em conta podem ser pagos aos dependentes por um procedimento mais simples.
Documentos para começar
- Certidão de óbito e documentos da pessoa falecida
- Certidão de casamento ou prova da união estável
- Documentos dos herdeiros
- Matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários
- Contratos de dívidas e financiamentos
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Um herdeiro discorda da divisão. Ainda dá para ir ao cartório?
Não. O cartório exige acordo entre todos. Havendo desacordo, o inventário é judicial.
Precisa de advogado no cartório?
Sim. A lei exige que todas as partes estejam assistidas por advogado.
O prazo de 2 meses já passou. O que acontece?
O inventário ainda pode ser aberto. O atraso costuma gerar multa no imposto estadual.

