Aluguéis e arrendamento

Arrendamento rural: prazo mínimo, preço e renovação

O contrato de terra tem regras que as partes não podem afastar. Entenda os prazos mínimos, a forma do preço e os avisos de renovação.

4 min de leituraAtualizado em 20/11/2026
Trator prepara a terra em uma grande área agrícola durante o dia.

Um contrato com regras obrigatórias

O arrendamento rural é o contrato em que o dono cede a terra para lavoura ou pecuária mediante pagamento. O Estatuto da Terra e o seu regulamento trazem cláusulas obrigatórias, que valem mesmo quando o contrato diz outra coisa ou quando é verbal.

Prazos mínimos

O regulamento fixa prazos mínimos conforme a atividade:

  • 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte
  • 5 anos para lavoura permanente e pecuária de grande porte
  • 7 anos para exploração florestal

O contrato sem prazo definido presume-se feito por 3 anos. Além disso, o prazo sempre termina depois da colheita.

O preço deve ser em dinheiro

O regulamento determina que o preço seja ajustado em quantia fixa em dinheiro. O pagamento pode ser feito em produto, pelo preço de mercado. O que a norma veda é fixar o preço em quantidade fixa de produto, como um número de sacas por hectare.

Contratos em sacas são comuns. O efeito dessa cláusula precisa ser avaliado em cada caso, antes de qualquer cobrança ou discussão.

Renovação e retomada

O arrendatário tem preferência para renovar o contrato. O dono que recebeu proposta de terceiro, ou que quer retomar a terra para uso próprio ou de descendente, deve avisar o arrendatário até 6 meses antes do fim do prazo. Sem o aviso, o contrato se renova.

Venda da terra

A venda não interrompe o arrendamento. O arrendatário tem preferência para comprar nas mesmas condições e deve ser notificado, com 30 dias para responder. Se não for notificado, pode depositar o preço e ficar com o imóvel, desde que o faça em até 6 meses do registro da venda.

Benfeitorias

Ao fim do contrato, o arrendatário tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis. Notas fiscais e laudos comprovam o que foi feito.

Documentos úteis

  • Contrato e aditivos, se houver
  • Comprovantes de pagamento
  • Notificações trocadas, com as datas
  • Notas de venda da produção
  • Matrícula e cadastros da propriedade

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Arrendamento verbal vale?

Vale. A lei admite o contrato verbal, e as cláusulas obrigatórias se aplicam a ele. A dificuldade é a prova.

O dono pode pedir a terra de volta antes do prazo?

Em regra, não. A retomada segue as hipóteses e os avisos previstos na lei.

Quem paga as benfeitorias que fiz na terra?

As benfeitorias necessárias e úteis são, em regra, indenizadas pelo dono ao fim do contrato.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.