O inquilino pode sair antes do prazo
A Lei do Inquilinato não permite que o proprietário retome o imóvel durante o prazo do contrato. Já o inquilino pode devolver o imóvel antes, desde que pague a multa combinada.
A multa é proporcional
A lei determina que a multa seja proporcional ao período que falta para o fim do contrato. Quem cumpriu a maior parte do prazo paga menos do que quem saiu no começo.
Um exemplo de cálculo
Imagine um contrato de 30 meses, com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000, ou seja, R$ 6.000. O inquilino sai no 18º mês. Faltam 12 meses. A conta fica assim: R$ 6.000 multiplicados por 12 e divididos por 30. O resultado é R$ 2.400.
Cobrar a multa inteira de quem já cumpriu parte do contrato contraria a regra da proporcionalidade.
Quando a multa é dispensada
A lei dispensa a multa quando a saída decorre de transferência do inquilino, pelo empregador, para trabalhar em outra cidade, desde que o proprietário seja avisado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
A entrega das chaves
O contrato só termina com a devolução formal do imóvel. Enquanto as chaves não são entregues, o aluguel continua correndo.
- Avisar o proprietário ou a imobiliária por escrito
- Agendar a vistoria de saída
- Pedir recibo da entrega das chaves
- Guardar fotos do estado do imóvel
- Pedir o cálculo da multa e conferir a conta
O que não fazer
O inquilino não deve abandonar o imóvel nem parar de pagar por conta própria. O proprietário não deve trocar a fechadura nem retirar os bens do inquilino. Para os dois lados, o caminho seguro é o formal.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
O contrato prevê multa de três aluguéis. Pago os três?
Em regra, não. A multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.
Entreguei as chaves sem recibo. Há risco?
Sim. Sem prova da entrega, pode haver cobrança de aluguéis posteriores. Procure registrar a devolução por escrito.
Fui transferido pela empresa. Pago multa?
A lei dispensa a multa nessa situação, se o proprietário for avisado por escrito com 30 dias de antecedência.

