Aluguéis e arrendamento

Multa por sair antes do fim do contrato de aluguel: como é calculada

A multa é proporcional ao tempo que falta. Veja um exemplo de cálculo e os cuidados na devolução das chaves.

3 min de leituraAtualizado em 20/11/2026
Mão segura um molho de chaves diante da porta de uma casa.

O inquilino pode sair antes do prazo

A Lei do Inquilinato não permite que o proprietário retome o imóvel durante o prazo do contrato. Já o inquilino pode devolver o imóvel antes, desde que pague a multa combinada.

A multa é proporcional

A lei determina que a multa seja proporcional ao período que falta para o fim do contrato. Quem cumpriu a maior parte do prazo paga menos do que quem saiu no começo.

Um exemplo de cálculo

Imagine um contrato de 30 meses, com multa de 3 aluguéis de R$ 2.000, ou seja, R$ 6.000. O inquilino sai no 18º mês. Faltam 12 meses. A conta fica assim: R$ 6.000 multiplicados por 12 e divididos por 30. O resultado é R$ 2.400.

Cobrar a multa inteira de quem já cumpriu parte do contrato contraria a regra da proporcionalidade.

Quando a multa é dispensada

A lei dispensa a multa quando a saída decorre de transferência do inquilino, pelo empregador, para trabalhar em outra cidade, desde que o proprietário seja avisado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.

A entrega das chaves

O contrato só termina com a devolução formal do imóvel. Enquanto as chaves não são entregues, o aluguel continua correndo.

  • Avisar o proprietário ou a imobiliária por escrito
  • Agendar a vistoria de saída
  • Pedir recibo da entrega das chaves
  • Guardar fotos do estado do imóvel
  • Pedir o cálculo da multa e conferir a conta

O que não fazer

O inquilino não deve abandonar o imóvel nem parar de pagar por conta própria. O proprietário não deve trocar a fechadura nem retirar os bens do inquilino. Para os dois lados, o caminho seguro é o formal.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

O contrato prevê multa de três aluguéis. Pago os três?

Em regra, não. A multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.

Entreguei as chaves sem recibo. Há risco?

Sim. Sem prova da entrega, pode haver cobrança de aluguéis posteriores. Procure registrar a devolução por escrito.

Fui transferido pela empresa. Pago multa?

A lei dispensa a multa nessa situação, se o proprietário for avisado por escrito com 30 dias de antecedência.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

Falar sobre aluguel ou arrendamentoConheça a área: Aluguéis e arrendamento

Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.