O crédito rural tem regras próprias
O financiamento da atividade rural não segue a mesma lógica de um empréstimo comum. A lei da política agrícola determina que os prazos de pagamento sejam ajustados à natureza da atividade, à capacidade de pagamento do produtor e às épocas normais de venda da produção.
Quando a prorrogação é prevista
O Manual de Crédito Rural, editado pelo Conselho Monetário Nacional, autoriza a prorrogação da dívida, com os mesmos encargos do contrato, quando o produtor comprova que não consegue pagar por causa de:
- Dificuldade de comercialização dos produtos
- Frustração de safra por fatores adversos
- Outras ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento da atividade
Há exceções, como operações de fundos e programas com normas próprias. Por isso é importante identificar o tipo de crédito.
Como montar o pedido
O pedido deve ser feito por escrito, ao banco ou à cooperativa, de preferência antes do vencimento da parcela. Ele precisa mostrar duas coisas: o que causou a dificuldade e como o produtor pretende pagar.
- Laudo técnico ou agronômico sobre a perda
- Comunicação de perda ao seguro ou ao Proagro
- Notas fiscais de venda e de insumos
- Decreto de emergência do município ou dados de chuva
- Demonstrativo de receitas e despesas da atividade
- Proposta de novo cronograma de pagamento
Protocole o pedido e guarde o comprovante. A resposta do banco, ou a falta dela, é a prova de que a prorrogação foi pedida.
Se o banco negar
O Superior Tribunal de Justiça tem súmula no sentido de que o alongamento da dívida de crédito rural não é uma escolha do banco, mas direito do devedor, nos termos da lei. Cumpridos os requisitos, a negativa pode ser levada à Justiça, com pedido para impedir a cobrança enquanto o caso é analisado.
O que não esperar
A prorrogação não é perdão nem desconto. Ela reorganiza os prazos, com os encargos do contrato. Cada caso depende das provas e das normas aplicáveis àquele crédito.
Crédito rural e outras dívidas
Cartão, cheque especial e empréstimo pessoal do produtor não seguem essas regras. Vale separar o que é crédito rural do que é dívida comum antes de procurar o banco.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Preciso de laudo para pedir a prorrogação?
O laudo ajuda muito, mas outros documentos também servem, como a comunicação ao seguro, as notas de venda e o decreto de emergência.
A prorrogação muda os juros do contrato?
A norma prevê a prorrogação com os mesmos encargos financeiros já contratados.
Posso pedir depois que a parcela venceu?
Pode, mas o pedido feito antes do vencimento, com a prova da perda, costuma ter mais força.

