O prazo da seguradora
A lei de seguros dá à seguradora o prazo máximo de 30 dias para se manifestar sobre a cobertura. A contagem começa quando ela recebe o aviso de sinistro com os documentos.
E se ela não responder
A lei diz que, passado o prazo, a seguradora perde o direito de recusar a cobertura.
Pedido de documentos
A seguradora pode pedir documentos complementares, de forma justificada. O pedido suspende o prazo, mas há limite para o número de vezes em que isso pode ocorrer.
Como deve ser a recusa
- Expressa, por escrito
- Com o motivo
- Sem troca posterior de fundamento
Depois de reconhecida a cobertura
A seguradora tem 30 dias para pagar, o que, no seguro do financiamento, significa quitar o saldo devedor coberto.
Como se proteger
Faça o aviso por escrito, guarde o protocolo e a relação dos documentos entregues. É essa prova que permite contar o prazo.
Essas regras valem para os casos regidos pela lei nova, em vigor desde dezembro de 2025. Para fatos anteriores, a análise é feita caso a caso.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Entreguei tudo há dois meses e não tive resposta. O que faço?
Peça uma posição por escrito e guarde o registro. A demora pode ser levada à Justiça.
A seguradora pediu documentos várias vezes. Pode?
Há limite. Os pedidos precisam ser justificados.
O banco e a seguradora são a mesma coisa?
Não. O banco concede o financiamento e a seguradora responde pelo seguro, mas os dois participam da relação.

