O seguro cobre a morte
Os financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação trazem um seguro de morte e de invalidez permanente. Com o falecimento de quem financiou, o seguro paga, em regra, a parte da dívida que cabia a essa pessoa.
Quanto é quitado
A cobertura segue a participação de cada um na renda informada no contrato. Se a pessoa falecida respondia por toda a renda, a dívida é quitada por inteiro. Se respondia por parte, o restante continua com quem assinou junto.
O que a família deve fazer
- Avisar o banco por escrito sobre o falecimento
- Apresentar a certidão de óbito e os documentos pedidos
- Guardar o protocolo e a data do aviso
- Pedir a resposta por escrito
Enquanto o pedido é analisado
Em regra, as prestações continuam sendo cobradas até a decisão. A seguradora tem 30 dias para se manifestar depois de receber o aviso com os documentos, segundo a lei de seguros.
Prazo da família
Pela lei em vigor desde dezembro de 2025, os beneficiários têm 3 anos, contados do falecimento, para cobrar o seguro. Para mortes anteriores, o prazo deve ser conferido caso a caso.
Inventário e seguro
A quitação pelo seguro reduz ou elimina a dívida que entraria no inventário. Por isso, vale fazer o aviso antes de concluir a partilha.
As prestações pagas depois do falecimento podem ser objeto de pedido de devolução, na proporção da cobertura.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
O imóvel estava só no nome de quem faleceu. Quem pede?
Os herdeiros ou o cônjuge, com a certidão de óbito e os documentos da família.
A seguradora pode negar por doença anterior?
A recusa por doença preexistente tem limites e pode ser discutida.
O banco continua cobrando. Devo parar de pagar?
Em regra, não. A suspensão depende de decisão da seguradora ou do juiz.

