Por que o prazo preocupa
Muitas pessoas descobrem o seguro anos depois da aposentadoria por invalidez. Nesse intervalo, o prazo para cobrar pode ter passado. Por isso as datas precisam ser conferidas logo.
Regra nova
A lei de seguros em vigor desde dezembro de 2025 prevê:
- 1 ano para o segurado, contado da recusa expressa e motivada da seguradora
- 3 anos para os beneficiários, como a família em caso de morte, contados do fato
- Suspensão do prazo, uma vez, enquanto a seguradora analisa um pedido de reconsideração
Regra antiga
Para fatos anteriores, os tribunais aplicam o prazo de 1 ano contado da ciência da incapacidade, que em geral coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez. O prazo fica suspenso entre o aviso à seguradora e a resposta dela.
Qual regra vale no meu caso
A lei nova não trouxe regra de transição própria. Quando a invalidez ou a recusa ocorreram antes de dezembro de 2025, a definição depende de análise.
Datas para levantar
- Início da incapacidade, segundo os laudos
- Concessão da aposentadoria
- Aviso de sinistro ao banco ou à seguradora
- Resposta da seguradora
Não conclua sozinho que o prazo acabou ou que ainda há tempo. A contagem tem detalhes que mudam o resultado.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Nunca avisei a seguradora. Ainda posso avisar?
Pode. O aviso deve ser feito o quanto antes, e a questão do prazo é analisada com as datas.
O pedido ao banco interrompe o prazo?
Pela regra antiga, o prazo fica suspenso até a resposta. Pela nova, conta da recusa.
A família tem o mesmo prazo do segurado?
Não. Pela lei nova, os beneficiários têm 3 anos.

