Imóvel financiado

Prazo para acionar o seguro do financiamento habitacional

O prazo é curto e a contagem mudou com a nova lei de seguros. Entenda as regras para fatos novos e antigos.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Casa de madeira em miniatura ao lado de chaves e de um contrato.

Por que o prazo preocupa

Muitas pessoas descobrem o seguro anos depois da aposentadoria por invalidez. Nesse intervalo, o prazo para cobrar pode ter passado. Por isso as datas precisam ser conferidas logo.

Regra nova

A lei de seguros em vigor desde dezembro de 2025 prevê:

  • 1 ano para o segurado, contado da recusa expressa e motivada da seguradora
  • 3 anos para os beneficiários, como a família em caso de morte, contados do fato
  • Suspensão do prazo, uma vez, enquanto a seguradora analisa um pedido de reconsideração

Regra antiga

Para fatos anteriores, os tribunais aplicam o prazo de 1 ano contado da ciência da incapacidade, que em geral coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez. O prazo fica suspenso entre o aviso à seguradora e a resposta dela.

Qual regra vale no meu caso

A lei nova não trouxe regra de transição própria. Quando a invalidez ou a recusa ocorreram antes de dezembro de 2025, a definição depende de análise.

Datas para levantar

  • Início da incapacidade, segundo os laudos
  • Concessão da aposentadoria
  • Aviso de sinistro ao banco ou à seguradora
  • Resposta da seguradora

Não conclua sozinho que o prazo acabou ou que ainda há tempo. A contagem tem detalhes que mudam o resultado.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Nunca avisei a seguradora. Ainda posso avisar?

Pode. O aviso deve ser feito o quanto antes, e a questão do prazo é analisada com as datas.

O pedido ao banco interrompe o prazo?

Pela regra antiga, o prazo fica suspenso até a resposta. Pela nova, conta da recusa.

A família tem o mesmo prazo do segurado?

Não. Pela lei nova, os beneficiários têm 3 anos.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.