Dívidas com bancos

Seguro embutido no empréstimo: quando é venda casada

O consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco. Veja como identificar e o que pode ser pedido.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Contrato de empréstimo sobre uma mesa de madeira, em imagem aproximada.

O que é venda casada

É condicionar um produto à compra de outro. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática.

O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça

No Tema 972, o tribunal fixou que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela.

Como aparece no contrato

  • Seguro prestamista somado ao valor financiado
  • Seguro de proteção financeira incluído sem explicação
  • Título de capitalização ou assistência junto com o crédito
  • Parcela maior do que a simulada

Como conferir

Compare o valor que você recebeu com o valor total financiado. A diferença costuma revelar tarifas e seguros incluídos.

O que pode ser pedido

A devolução do valor do seguro e dos juros que incidiram sobre ele, quando demonstrado que não houve escolha.

Um limite importante

O mesmo julgamento definiu que o abuso em encargo acessório não afasta os efeitos do atraso nas parcelas. Por isso, o seguro indevido não justifica parar de pagar.

Peça ao banco a cópia do contrato e da proposta do seguro, com a sua assinatura.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Assinei o seguro junto com o empréstimo. Ainda posso discutir?

Pode ser analisado se houve liberdade de escolha.

Todo seguro em empréstimo é ilegal?

Não. É válido quando o cliente escolhe contratar.

A tarifa de cadastro também pode ser discutida?

Algumas tarifas são admitidas e outras não. A análise é feita pelo contrato.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.