O que é venda casada
É condicionar um produto à compra de outro. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática.
O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça
No Tema 972, o tribunal fixou que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela.
Como aparece no contrato
- Seguro prestamista somado ao valor financiado
- Seguro de proteção financeira incluído sem explicação
- Título de capitalização ou assistência junto com o crédito
- Parcela maior do que a simulada
Como conferir
Compare o valor que você recebeu com o valor total financiado. A diferença costuma revelar tarifas e seguros incluídos.
O que pode ser pedido
A devolução do valor do seguro e dos juros que incidiram sobre ele, quando demonstrado que não houve escolha.
Um limite importante
O mesmo julgamento definiu que o abuso em encargo acessório não afasta os efeitos do atraso nas parcelas. Por isso, o seguro indevido não justifica parar de pagar.
Peça ao banco a cópia do contrato e da proposta do seguro, com a sua assinatura.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Assinei o seguro junto com o empréstimo. Ainda posso discutir?
Pode ser analisado se houve liberdade de escolha.
Todo seguro em empréstimo é ilegal?
Não. É válido quando o cliente escolhe contratar.
A tarifa de cadastro também pode ser discutida?
Algumas tarifas são admitidas e outras não. A análise é feita pelo contrato.

