O ponto de partida
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos. Isso não significa que todo juro elevado seja abusivo.
O que dizem os tribunais
- Juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abuso, segundo a Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça
- A revisão exige abuso demonstrado no caso concreto
- A referência mais usada é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
Quando não há prova da taxa contratada
Se o banco não demonstra qual taxa foi combinada, aplica-se a taxa média de mercado, salvo se a cobrada for mais vantajosa ao cliente, conforme a Súmula 530.
Juros sobre juros
A cobrança de juros capitalizados mensalmente é admitida quando prevista de forma expressa no contrato.
Encargos de atraso
A comissão de permanência não pode ser somada a juros e multa. É um dos pontos que mais aparecem nas revisões.
O que o juiz analisa
O juiz não reconhece abuso por conta própria. Cada cláusula precisa ser apontada e comprovada, com o contrato e os extratos.
Entrar com a ação não suspende a dívida. Os efeitos do atraso continuam, salvo decisão do juiz.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Como saber a taxa média do meu tipo de contrato?
O Banco Central divulga as taxas médias por modalidade de crédito e por período.
Posso depositar o valor que acho correto?
Só com autorização do juiz no processo.
A revisão reduz a dívida sempre?
Não. Depende de haver abuso demonstrado.

