Dívidas com bancos

Juros abusivos: quando a revisão do contrato é possível

Juro alto não é, por si só, ilegal. Entenda o que os tribunais exigem para rever um contrato bancário.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Mãos fazem cálculos financeiros com calculadora e papéis.

O ponto de partida

O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos. Isso não significa que todo juro elevado seja abusivo.

O que dizem os tribunais

  • Juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abuso, segundo a Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça
  • A revisão exige abuso demonstrado no caso concreto
  • A referência mais usada é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central

Quando não há prova da taxa contratada

Se o banco não demonstra qual taxa foi combinada, aplica-se a taxa média de mercado, salvo se a cobrada for mais vantajosa ao cliente, conforme a Súmula 530.

Juros sobre juros

A cobrança de juros capitalizados mensalmente é admitida quando prevista de forma expressa no contrato.

Encargos de atraso

A comissão de permanência não pode ser somada a juros e multa. É um dos pontos que mais aparecem nas revisões.

O que o juiz analisa

O juiz não reconhece abuso por conta própria. Cada cláusula precisa ser apontada e comprovada, com o contrato e os extratos.

Entrar com a ação não suspende a dívida. Os efeitos do atraso continuam, salvo decisão do juiz.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Como saber a taxa média do meu tipo de contrato?

O Banco Central divulga as taxas médias por modalidade de crédito e por período.

Posso depositar o valor que acho correto?

Só com autorização do juiz no processo.

A revisão reduz a dívida sempre?

Não. Depende de haver abuso demonstrado.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.