Dívidas com bancos

Cartão consignado e desconto no benefício do INSS que você não reconhece

Muitos aposentados descobrem um cartão consignado que não pediram. Veja como conferir e o que pode ser feito.

3 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Pessoa confere um formulário de autorização de cartão de crédito.

O que é o cartão consignado

É um cartão de crédito cujo pagamento mínimo é descontado direto do benefício. No extrato, aparece como reserva de margem.

O problema mais comum

A pessoa acredita ter feito um empréstimo comum, com parcelas e data para acabar. Depois descobre que é um cartão, com desconto mensal que não reduz a dívida como esperado.

Como conferir

  • Consulte o extrato de empréstimos do benefício no Meu INSS
  • Verifique se há desconto de cartão ou reserva de margem
  • Anote o banco, a data de início e o valor
  • Peça ao banco a cópia do contrato

O que pode ser pedido

Quando não houve contratação, ou quando a pessoa não foi informada de forma clara, é possível discutir o cancelamento, a devolução de valores e a conversão em empréstimo comum, conforme o caso.

A prova é do banco

O banco deve apresentar o contrato e demonstrar que o cliente foi informado. A falta do documento pesa contra a instituição.

Enquanto isso

Não deixe de acompanhar o extrato. Registre a contestação no banco e guarde o protocolo.

O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra todos os contratos ligados ao benefício.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Recebi o cartão em casa sem pedir. O que faço?

Não desbloqueie. Registre a reclamação no banco e confira o extrato do benefício.

O desconto pode ser suspenso?

É possível pedir a suspensão ao banco e, se necessário, ao juiz.

Tenho direito à devolução em dobro?

A lei prevê essa hipótese em certas condições, avaliadas em cada caso.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.