O que é o cartão consignado
É um cartão de crédito cujo pagamento mínimo é descontado direto do benefício. No extrato, aparece como reserva de margem.
O problema mais comum
A pessoa acredita ter feito um empréstimo comum, com parcelas e data para acabar. Depois descobre que é um cartão, com desconto mensal que não reduz a dívida como esperado.
Como conferir
- Consulte o extrato de empréstimos do benefício no Meu INSS
- Verifique se há desconto de cartão ou reserva de margem
- Anote o banco, a data de início e o valor
- Peça ao banco a cópia do contrato
O que pode ser pedido
Quando não houve contratação, ou quando a pessoa não foi informada de forma clara, é possível discutir o cancelamento, a devolução de valores e a conversão em empréstimo comum, conforme o caso.
A prova é do banco
O banco deve apresentar o contrato e demonstrar que o cliente foi informado. A falta do documento pesa contra a instituição.
Enquanto isso
Não deixe de acompanhar o extrato. Registre a contestação no banco e guarde o protocolo.
O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra todos os contratos ligados ao benefício.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Recebi o cartão em casa sem pedir. O que faço?
Não desbloqueie. Registre a reclamação no banco e confira o extrato do benefício.
O desconto pode ser suspenso?
É possível pedir a suspensão ao banco e, se necessário, ao juiz.
Tenho direito à devolução em dobro?
A lei prevê essa hipótese em certas condições, avaliadas em cada caso.

