Duas situações diferentes
O empréstimo consignado é descontado na folha de pagamento ou no benefício, com limite fixado em lei. O empréstimo comum pode ser debitado na conta corrente, se o cliente autorizou.
O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça
No Tema 1.085, o tribunal considerou lícito o desconto de parcelas de empréstimo comum na conta em que o cliente recebe o salário, desde que autorizado e enquanto durar a autorização. O limite do consignado não se aplica por analogia.
O caminho possível
Como o desconto depende de autorização, o cliente pode revogá-la. A dívida continua existindo e passa a ser cobrada de outra forma, o que abre espaço para negociar.
Cuidados ao revogar
- Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo
- Saiba que o atraso gera encargos
- Tenha uma proposta de pagamento pronta
- Acompanhe o extrato no mês seguinte
Quando a renda toda é consumida
Se os descontos somados não deixam o suficiente para viver, a situação pode ser tratada como superendividamento, com plano de pagamento envolvendo todos os credores.
Revogar a autorização sem planejamento pode levar à negativação. Avalie antes.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
O banco pode reter todo o salário para cobrir dívida?
A retenção integral, sem autorização, pode ser discutida.
Posso mudar a conta em que recebo o salário?
A portabilidade de salário é um direito do trabalhador.
Revogar a autorização cancela a dívida?
Não. Muda apenas a forma de cobrança.

