Dívidas com bancos

Desconto de empréstimo na conta em que cai o salário: pode?

O banco pode debitar a parcela na conta se houver autorização. Veja o que os tribunais decidiram e o que o cliente pode fazer.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Mãos seguram uma carteira vazia aberta.

Duas situações diferentes

O empréstimo consignado é descontado na folha de pagamento ou no benefício, com limite fixado em lei. O empréstimo comum pode ser debitado na conta corrente, se o cliente autorizou.

O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça

No Tema 1.085, o tribunal considerou lícito o desconto de parcelas de empréstimo comum na conta em que o cliente recebe o salário, desde que autorizado e enquanto durar a autorização. O limite do consignado não se aplica por analogia.

O caminho possível

Como o desconto depende de autorização, o cliente pode revogá-la. A dívida continua existindo e passa a ser cobrada de outra forma, o que abre espaço para negociar.

Cuidados ao revogar

  • Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo
  • Saiba que o atraso gera encargos
  • Tenha uma proposta de pagamento pronta
  • Acompanhe o extrato no mês seguinte

Quando a renda toda é consumida

Se os descontos somados não deixam o suficiente para viver, a situação pode ser tratada como superendividamento, com plano de pagamento envolvendo todos os credores.

Revogar a autorização sem planejamento pode levar à negativação. Avalie antes.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

O banco pode reter todo o salário para cobrir dívida?

A retenção integral, sem autorização, pode ser discutida.

Posso mudar a conta em que recebo o salário?

A portabilidade de salário é um direito do trabalhador.

Revogar a autorização cancela a dívida?

Não. Muda apenas a forma de cobrança.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.