O que é a citação
É o ato que informa a pessoa de que existe um processo contra ela e abre o prazo para se manifestar. Pode chegar por carta, por oficial de justiça ou por meio eletrônico.
Não ignore
Deixar o prazo passar pode levar à cobrança sem defesa, com bloqueio de valores e penhora de bens.
Tipos de ação
- Execução: o banco cobra um título, como um contrato assinado
- Ação monitória: o banco apresenta um documento da dívida e pede o pagamento
- Busca e apreensão: o banco pede o bem dado em garantia
O que a defesa pode discutir
- Valor cobrado e encargos
- Comissão de permanência somada a juros e multa
- Seguros e tarifas incluídos
- Pagamentos não considerados
- Prazo de prescrição
O que levar para a análise
A carta de citação completa, o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento. A data em que a citação foi recebida define o prazo.
Acordo durante o processo
A negociação continua possível. Uma proposta por escrito, baseada no que cabe no orçamento, costuma ser mais bem recebida.
Os prazos variam conforme o tipo de ação. Procure orientação no mesmo dia em que receber a citação.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Recebi a carta, mas a dívida não é minha. O que faço?
Apresente defesa. Sem ela, a cobrança pode seguir como se a dívida fosse reconhecida.
Podem bloquear meu salário?
Salário e aposentadoria têm proteção legal, com exceções.
Posso parcelar a dívida no processo?
Em alguns casos, a lei permite pedir o parcelamento. Depende do tipo de ação.

