Negativação devida e indevida
A inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes é permitida quando a dívida existe e está vencida. O problema surge quando a dívida não existe, já foi paga ou é fruto de fraude.
Quando há indenização
A inscrição indevida costuma gerar direito à reparação por dano moral. O banco responde pelas falhas do serviço, inclusive por fraudes de terceiros ligadas à sua atividade.
A exceção
Se a pessoa já tinha outra inscrição legítima, a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça afasta a indenização pela nova. O cancelamento da inscrição indevida continua devido.
O que conferir
- Qual empresa fez a inscrição e quando
- Qual é a dívida apontada
- Se você foi avisado antes
- Se existem outras inscrições no seu nome
Primeiro passo
Peça ao credor, por escrito, a comprovação da dívida. Guarde a resposta. Se a dívida foi paga, apresente o comprovante.
Os cadastros de proteção ao crédito fornecem ao próprio consumidor o relatório das inscrições em seu nome.
Fontes consultadas
Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados
Perguntas frequentes
Paguei a dívida e o nome continua negativado. Pode?
Depois do pagamento, a inscrição deve ser retirada em prazo curto.
Dívida antiga pode ficar no cadastro para sempre?
Não. A lei limita o tempo de permanência a 5 anos.
A empresa precisa avisar antes de negativar?
O consumidor deve ser comunicado por escrito da inscrição.

