Dívidas com bancos

Nome negativado: quando há direito a indenização

A inscrição indevida pode gerar dano moral, mas há exceções. Entenda as regras e o que conferir.

2 min de leituraAtualizado em 21/11/2026
Mãos usam a calculadora do celular ao lado de contas e papéis.

Negativação devida e indevida

A inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes é permitida quando a dívida existe e está vencida. O problema surge quando a dívida não existe, já foi paga ou é fruto de fraude.

Quando há indenização

A inscrição indevida costuma gerar direito à reparação por dano moral. O banco responde pelas falhas do serviço, inclusive por fraudes de terceiros ligadas à sua atividade.

A exceção

Se a pessoa já tinha outra inscrição legítima, a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça afasta a indenização pela nova. O cancelamento da inscrição indevida continua devido.

O que conferir

  • Qual empresa fez a inscrição e quando
  • Qual é a dívida apontada
  • Se você foi avisado antes
  • Se existem outras inscrições no seu nome

Primeiro passo

Peça ao credor, por escrito, a comprovação da dívida. Guarde a resposta. Se a dívida foi paga, apresente o comprovante.

Os cadastros de proteção ao crédito fornecem ao próprio consumidor o relatório das inscrições em seu nome.

Fontes consultadas

Edição: Denilsa e Henrique Tavares Sociedade de Advogados

Perguntas frequentes

Paguei a dívida e o nome continua negativado. Pode?

Depois do pagamento, a inscrição deve ser retirada em prazo curto.

Dívida antiga pode ficar no cadastro para sempre?

Não. A lei limita o tempo de permanência a 5 anos.

A empresa precisa avisar antes de negativar?

O consumidor deve ser comunicado por escrito da inscrição.

Tem dúvida sobre o seu caso específico?

A equipe do escritório pode analisar sua situação individualmente e indicar o melhor caminho conforme as particularidades do seu histórico.

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Conteúdo informativo. Não substitui análise técnica individualizada. OAB/GO 3.557.